A Associação Comercial e Industrial de Araxá abre inscrições para o curso “Tributarismo - Retenção na Fonte”. Com uma carga horária de 8 horas/aula o curso acontecerá nos dias 29 e 31 de março com aulas das 18h30 às 22h30 com o instrutor Rafael Eduardo Cruz.
O curso Tributarismo - Retenções na Fonte - (ISS / IRRF / PIS / COFINS / CSLL / Cooperativas / INSS) tem como público alvo Auxiliares e Assistentes que atuam nas áreas Fiscal, Contábil, Financeira, Comercial e RH das empresas e outros profissionais envolvidos com o assunto. O objetivo é orientar a correta forma de apuração da retenção dos tributos e contribuições incidentes sobre a prestação de serviços, especialmente quanto à incidência do IR, PIS, COFINS e CSLL, ISS e INSS quando da contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços em geral. Inclui também esclarecimentos acerca da contratação de autônomos e suas retenções.
Confira o Conteúdo Programático Proposto:
Introdução:
- Entendimento da Legislação Tributária
- O presente e o passado tributário
- Os tributos de retenção federal e municipal cobrados atualmente no Brasil e suas Obrigações Acessórias perante o contribuinte.
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN – Alíquotas de 2% a 5%)
- Contribuinte, Responsável
- Retenções conforme a LC nº 116/03
- Serviços sujeitos à retenção - Responsável pela retenção
- Definição do local para recolhimento do ISS retido
- Retenção das empresas do Simples Nacional Recolhimento do ISS retido
- Legislação local aplicável - Não ocorrência da retenção e Obrigações acessórias
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF – Alíquotas de 1,0% e 1,5%)
- Considerações sobre a retenção dos profissionais autônomos
- Obrigatoriedade de retenção do imposto de renda
- Lista de serviços profissionais (art. 647 do RIR)
- Dispensas da retenção
- Prazo e forma de recolhimento
- Informações que devem constar na DIRF
- Compensação dos valores retidos
- Obrigações acessórias
Programa Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) (PCC ou CSRF (Contribuições Sociais Retidas na Fonte) – Alíquota de 4,5%)
- Serviços sujeitos à retenção
- Dispensa de retenção para limites
- Pessoa jurídica amparada por medida judicial
- Outros serviços dispensados de retenção
- Prazo e forma de recolhimento
- Compensação dos valores retidos
- Informações na DIRF
- Obrigações acessórias
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS – Alíquota de 3,5% e 11%)
- Considerações sobre a retenção dos profissionais autônomos
- Fato gerador da retenção
- Atividades sujeitas à retenção
- Cessão de mão-de-obra e empreitada
- Alíquota especial de 3,5% (Desoneração da folha de pagamento)
- Dispensa da retenção
- Algumas particularidades quanto à Construção Civil
- Serviços em que não se aplica o instituto da retenção
- Empresas do Simples - Cooperativas de Trabalho
- GPS preenchida pela contratante dos serviços
- Obrigações da empresa contratada e Obrigações da empresa contratante
- Base de cálculo da retenção e Deduções permitidas
- Subcontratação Compensação ou restituição da retenção
- Exposição dos trabalhadores a agentes nocivos
As vagas são limitadas. Faça a sua inscrição no Departamento Comercial da ACIA. Mais informações pelo fone (34) 3669-1331. Garanta já a sua vaga.
Fonte: ACIA
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