Operação do MPMG investiga ocultação de patrimônio de um ex-prefeito de Perdizes, no Triângulo Mineiro

 

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) deflagrou na manhã de ontem, terça-feira, 15 de outubro, a “Operação Highlander”, que busca desarticular esquema criminoso de sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Nove mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos.

Operação contra crime organizado e tráfico de drogas cumpre mandados em MG, MS e SP

 

Mandados foram cumpridos nesta quinta-feira (12) em Uberaba, Araxá, Formiga, Franca (SP) e na região de Naviraí (MS). 

Postos de combustíveis terão que dar maior publicidade à diferenciação de preços em Araxá

Uma determinação expedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) prevê que os postos de combustíveis passem a disponibilizar informações sobre a diferenciação de preços em Araxá, no Alto Paranaíba, a partir de janeiro.

A diferença nos preços normalmente é praticada conforme a forma de pagamento na cidade e, segundo o documento, a intenção é que o consumidor não seja pego de surpresa na hora da compra.

Lei que proíbe a apreensão de veículos com IPVA em atraso é questionada em Araxá

A aplicação de uma lei municipal em Araxá, no Alto Paranaíba, tem sido questionada na cidade. A regulamentação da proposta, em vigor desde 8 de novembro, proíbe a apreensão de carros com atraso no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pet shop é condenado a indenizar dono de cachorro que morreu enforcado durante banho e tosa em Araxá

Um proprietário de um pet shop em Araxá, no Alto Paranaíba, foi condenado a indenizar o dono de um cachorro que morreu durante um banho e tosa em dezembro do ano passado. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o dono do pet deve pagar R$ 5,2 mil aos proprietários do cão por danos morais.

MPMG interpõe recurso contra demolição de antiga residência de Dona Beja em Araxá

O Ministério Público de Minas  Gerais

 (MPMG) interpôs, na última segunda-feira (20),

 o recurso de apelação contra a sentença do juiz

 da 3ª Vara Cível de Araxá que suspendeu a 

medida que determinava à Prefeitura, ao 

Hospital Dom Bosco e à Fundação Cultural tomar
 providências para evitar o desabamento 

da Pensão Tormin, conhecida como a antiga 

casa de Dona Beja.

Derrubada liminar que suspendia feriados de Carnaval e do aniversário de Araxá

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a liminar concedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá, que suspendeu os feriados da terça-feira de Carnaval e do aniversário da cidade, que é comemorado no dia 19 de dezembro. A liminar foi pedida pelo Sindicato do Comércio Varejista de Araxá (Sindicomércio), em ação ajuizada em novembro de 2017, e deferida em março deste ano pelo juiz Saulo Carneiro Roque. A Prefeitura de Araxá apresentou um agravo de instrumento contra a liminar e conseguiu derrubá-la. 

MPMG questiona constitucionalidade de lei que autorizou mudanças de cargos públicos em Araxá

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei municipal que permitiu a transferência de servidores públicos para cargos diferentes daqueles em que foram aprovados no concurso público. Alguns dispositivos da Lei Municipal nº 5.664/2009 seriam contrários ao que determina a Constituição do Estado de Minas Gerais e a Constituição Federal.

Juiz recomenda que ambulantes, artistas e moradores de rua sejam impedidos de comercializar produtos em Araxá

O Juiz Renato Zouain Zupo, da Comarca de Araxá, recomendou à Prefeitura que cumpra o código de posturas do município com rigor e impeça que vendedores ambulantes, artistas e moradores de rua, permaneçam nas vias públicas exercendo suas atividades.

A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que o Executivo já recebeu a recomendação da Justiça e vai avaliar a situação para tomar as providências necessárias.

Ministério do Trabalho proíbe desconto do imposto sindical de servidores públicos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) proibiu, através da Portaria nº 421, de 5 de abril de 2017, o recolhimento do imposto sindical, previsto no art. 578 da CLT, de todos os servidores e empregados públicos municipais estaduais e federais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira. A medida suspendeu os efeitos da Instrução Normativa nº 01, de 17 de fevereiro de 2017, que determinava o recolhimento do imposto, que era feito de forma anual e de uma só vez dos servidores.

Ex-presidente da Câmara de Araxá faz acordo de delação premiada

Os vereadores denunciados em um esquema de corrupção na Câmara de Araxá entrou em nova fase após um acordo de delação premiada feito pelo ex-presidente da Câmara, Miguel Júnior, indiciado cinco vezes pelo crime de corrupção ativa. Segundo o juiz de direito Renato Zupo, o momento é de pedir vistas aos advogados dos demais envolvidos para que eles digam se pretendem ou não produzir novas provas.

Entidades processam Prefeitura de Araxá para participar de editais

As entidades filantrópicas Lar Ebenezer e Associação dos Aposentados processaram a Prefeitura Municipal de Araxá, pedindo esclarecimentos sobre a demora na emissão de documentos obrigatórios para participação em editais e chamamentos públicos, como por exemplo no Conselho Municipal do Idoso e Assistência Social, fundamentais e essenciais ao funcionamento da entidade e atendimento e busca dos direitos dos idosos.

Araxá vai contar com Centro Judiciário de Solução de Conflitos

A cidade de Araxá, conta a partir desta quarta-feira (1), com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Inauguração da sede própria do Cartório Eleitoral

O prefeito Aracely de Paula participou na manhã nesta sexta-feira, 11 de novembro, da solenidade de inauguração da sede própria do Cartório Eleitoral. 

Promotoria de Justiça encaminha recomendação para comerciantes de Araxá que operam com cartão de crédito e/ou débito

O Promotor de Justiça da Comarca de Araxá, dr. Marcus Paulo Queiróz Macedo, da Curadoria de Defesa do Consumidor encaminhou documento com uma série de recomendações aos comerciantes que operam com cartão de crédito e/ou débito para que observem o disposto na legislação de direito dos consumidores e alertando que não deve ser feita nenhuma restrição quanto à escolha, pelo cliente, da forma de pagamento “cartão” (débito ou crédito) à venda de qualquer produto comercializado, em especial cigarro e/ou recarga de celular.

Estabelecimentos têm que aceitar cartão sem restrição

O promotor de Justiça curador dos Direitos do Consumidor, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, recomenda todos os estabelecimentos comerciais do tipo restaurantes, bares, lojas de conveniência e similares que operam com cartão de crédito e/ou débito a não fazer nenhuma restrição quanto à escolha da forma de pagamento pelo cliente. Os estabelecimentos são obrigados a vender pelo cartão qualquer produto comercializado, em especial, cigarro e recarga de celular.

Jovem é indiciado pelo crime de corrupção eleitoral em Araxá

Um jovem de 23 anos foi indiciado nesta terça-feira (30) por crime de corrupção eleitoral em Araxá. O eleitor não foi preso em flagrante delito e responderá pelo crime em liberdade, salvo situação que implique sua prisão preventiva.

Vereadores acusados de corrupção em Araxá terão nova audiência

Teve início nesta sexta-feira (26), a audiência de instrução para interrogar os vereadores acusados de compra e venda de apoio político na Câmara Municipal, em Araxá. A audiência durou cerca de 8h, e foram ouvidos representantes de entidades, servidores públicos, vereadores, e o prefeito Aracely de Paula. A população também acompanhou os trabalhos realizados no Fórum. A próxima audiência foi marcada para o dia 12 de setembro.

Vereadores de Araxá serão julgados nesta sexta-feira

A audiência de instrução e julgamento dos sete vereadores acusados de envolvimento no esquema de compra e venda de apoio político na Câmara Municipal acontece nesta sexta-feira, 26, no Tribunal do Juri, presidida pelo juiz titular da Vara Criminal de Araxá, Renato Zouain Zupo. 

Justiça Eleitoral define ordem e tempo da propaganda gratuita em Araxá

A Justiça Eleitoral definiu em sorteio, na  sexta-feira (19), a ordem e tempo de veiculação da propaganda em rede de cada partido político no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão em Araxá. De acordo com o calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as inserções começam no dia 26 de agosto.