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segunda-feira, 26 de junho de 2017

Juiz recomenda que ambulantes, artistas e moradores de rua sejam impedidos de comercializar produtos em Araxá

O Juiz Renato Zouain Zupo, da Comarca de Araxá, recomendou à Prefeitura que cumpra o código de posturas do município com rigor e impeça que vendedores ambulantes, artistas e moradores de rua, permaneçam nas vias públicas exercendo suas atividades.

A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que o Executivo já recebeu a recomendação da Justiça e vai avaliar a situação para tomar as providências necessárias.


Zupo justificou o pedido pelo intenso número de ocorrências policiais ocasionadas por conflitos na região central e considerou também “o adensamento de moradores de rua, saltimbancos, drogaditos consumindo e vendendo drogas nas imediações de ruas de intenso fluxo de veículos, rodoviárias, paradas de sinal e rotatórias”, conforme o texto.

Ele também citou na recomendação a existência de vendedores ambulantes e artesãos, que comercializam produtos sem nota fiscal, sem autorização da Prefeitura e que não pagam impostos e taxas, o que pode caracterizar comércio ilegal, criminoso e sonegação fiscal.

Um dos agravantes, na visão do juiz, é que uma das práticas comuns aos artistas de rua, ambulantes, pedintes e saltimbancos, é que eles “se utilizem da companhia de menores para pedir, esmolar ou vender coisas em ruas, passeios, logradouros e cruzamentos semafóricos, expondo estes menores à intenso risco social e vulnerabilidade”, também segundo o texto.

Por fim, Zupo pediu que todos os infratores sejam autuados administrativamente e que as mercadorias deles sejam apreendidas até a regularização de cada caso pelo Poder Municipal. Ele embasou os pedidos, também, aos artigos 95 e 254 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


Fonte: G1

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