O Juiz Renato Zouain Zupo, da Comarca de Araxá,
recomendou à Prefeitura que cumpra o código de posturas do município com rigor
e impeça que vendedores ambulantes, artistas e moradores de rua, permaneçam nas
vias públicas exercendo suas atividades.
A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que o
Executivo já recebeu a recomendação da Justiça e vai avaliar a situação para
tomar as providências necessárias.
Zupo justificou o pedido pelo intenso número de
ocorrências policiais ocasionadas por conflitos na região central e considerou
também “o adensamento de moradores de rua, saltimbancos, drogaditos consumindo
e vendendo drogas nas imediações de ruas de intenso fluxo de veículos,
rodoviárias, paradas de sinal e rotatórias”, conforme o texto.
Ele também citou na recomendação a existência de
vendedores ambulantes e artesãos, que comercializam produtos sem nota fiscal,
sem autorização da Prefeitura e que não pagam impostos e taxas, o que pode
caracterizar comércio ilegal, criminoso e sonegação fiscal.
Um dos agravantes, na visão do juiz, é que uma das
práticas comuns aos artistas de rua, ambulantes, pedintes e saltimbancos, é que
eles “se utilizem da companhia de menores para pedir, esmolar ou vender coisas
em ruas, passeios, logradouros e cruzamentos semafóricos, expondo estes menores
à intenso risco social e vulnerabilidade”, também segundo o texto.
Por fim, Zupo pediu que todos os infratores sejam
autuados administrativamente e que as mercadorias deles sejam apreendidas até a
regularização de cada caso pelo Poder Municipal. Ele embasou os pedidos,
também, aos artigos 95 e 254 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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