Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou
nesta quinta-feira (1º) em 2º turno o projeto de lei 3.397/16 que prevê, entre
outros termos, um aumento de 2% na alíquota do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis. A proposição é do governador
de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).
O reajuste é uma das medidas
destinadas a compensar as renúncias fiscais previstas pelo texto. O projeto
pretende facilitar a quitação de dívidas tributárias, permitindo ao estado
reaver créditos. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) espera que o projeto
gere R$ 1,5 bilhão em receita.
O texto, que trata do crédito tributário e do
refinanciamento de impostos e taxas, prevê a retirada total da cobrança de
multas e juros para pagamento à vista de créditos tributários, vencidos até
dezembro de 2016, relativos a taxas florestais, de incêndio, de licenciamento
de veículos e de fiscalização de recursos minerários.
Dívidas de prestação de serviço de internet banda larga,
TV por assinatura, energia elétrica e transporte rodoviário de passageiros
também poderão ser renegociadas.
Em contrapartida, a alíquota
referente à gasolina subiria de 29% para 31%. A do álcool aumentaria de 14%
para 16%. O projeto também prevê aumento do ICMS de 18% para 25% referentes a
operações de importação de mercadorias, bens integrantes de remessa postal e
encomenda aérea internacional. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) de veículos de cabine dupla ou estendida passaria de 3% para
4%.
Agora, o projeto segue para a Comissão de Redação Final
e, depois, para sanção ou veto do governador. Após aprovação, a lei entra em
vigor em duas etapas. A parte que prevê a renegociação de dívidas começa a
valer imediatamente. Já o aumento de impostos passa a valer apenas em 2018, de
acordo com o que determina a constituição.
A aprovação em 1º turno ocorreu nesta
quarta-feira (31). Na ocasião, o líder do governo na ALMG,
Durval Ângelo, disse que a receita gerada será repassada para os municípios, o
que poderá aliviar os caixas das prefeituras. Segundo ele, a situação
tributária de cerca de 100 mil empresas mineiras poderá ser regularizada.
Oposição
A oposição é contra o projeto, alegando que o aumento de
impostos foi incluído no texto. A primeira proposta enviada pelo governo era
apenas de renegociação de dívidas para facilitar o pagamento de quem está
devendo impostos pelo estado.
“O governo do estado se utilizou de um projeto até certo
ponto simpático a todos para de forma sorrateira colocar ali algumas emendas
com elevação de impostos. Nós do bloco de oposição fomos contrários a essa
elevação de impostos”, disse o deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB),
líder da minoria.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário