Casa da Cidadania:Reunião Ordinária 20 de março

Na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá desta terça feira (20), a memória da Vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL), foi lembrada pelo Presidente do Legislativo, Vereador Fabiano Santos Cunha (PRB). Ele destacou o trabalho exemplar da parlamentar, que foi uma das mais votadas na última eleição e finalizou desejando que o crime seja desvendado com agilidade. Uma moção de pesar, assinada por todos os vereadores, foi encaminhada a família de Marielle.

Durante o Grande Expediente usaram a tribuna os vereadores: Raphael Rios (SD), Robson Magela (PRB), Jairinho Borges (PRP), Bosco Junior (AV), José dos Reis de Paula (Zezinho- PT), José Valdez da Silva (Ceará-PMB) e Luiz Carlos Bittencourt (PODE).

Raphael Rios

O Vereador Raphael Rios foi o primeiro a usar a tribuna, ele afirmou que não irá aceitar parecer contrário das comissões a projetos de lei que são constitucionais. Ele também destacou que vai continuar apresentando diversos projetos sempre que julgar necessário, pois esse é um dos papéis fundamentais do Vereador.

O Parlamentar aproveitou seu tempo regimental para criticar o aumento da tarifa do transporte público em Araxá e para apresentar as seguintes indicações:

Indicação – Informações relativas ao transporte escolar: operações do transporte rural e documentos exigidos, quilometragem de contrato, processo para vistoria dos veículos, rotas, alunos atendidos, dentre outras solicitações.

Projeto de Lei – Substitutivo ao Projeto de Lei 05/2018: as organizações a sociedade civil poderão pagar funcionários que exerçam cargo público.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica – Altera redação: as propostas legislativas que não forem aprovadas em plenário até o término do ano legislativo serão arquivadas, com exceção dos aprovados, que não forem sancionados.

Projeto de Lei – Trata de divulgações de informações de obras que recebam verbas públicas no município de Araxá.

Indicação – Operação tapa buracos no Bairro Aeroporto II, em especial na Rua José Ari da Silva.

Moção de Congratulações – Ao Núcleo de formação de Atletas do Cruzeiro Esporte Clube, em Araxá, pelo trabalho de formação de atletas de base.

Robson Magela

O Vereador Robson abriu sua participação comentando uma pesquisa realizada pela Prefeitura para saber a opinião da população em relação à construção dos viadutos. Ele sugeriu que a pesquisa seja aplicada por um instituto especializado.

A situação da coleta de lixo foi novamente comentada pelo Parlamentar, que também cobrou do Executivo a convocação dos candidatos aprovados no último Concurso Público da Prefeitura.

Robson criticou o valor da nova tarifa de ônibus de R$ 3,45 para R$ 3,85, um aumento de 11,65%. Segundo o vereador, o reajuste não acompanha o salário mínimo, que subiu somente 1,81%. Ele lembrou que os vereadores não tem o poder de votar com relação a esse assunto.

Robson finalizou convidando a população para mais uma edição de seu Gabinete Itinerante, que vai ocorrer no próximo sábado (24), no Bairro Parque das Flores, a partir das 10 h.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá providencie a colocação de uma nova porta no refeitório do CRAS do bairro Francisco Duarte.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá acione a empreiteira responsável pela construção do bairro Pão de Açúcar 4 para realizar os reparos necessários na praça localizada em frente ao Cemei Querobina Borges.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá e a CBMM realizem a limpeza de suas áreas existentes no final da rua Carlos Chagas, no bairro Jardim Primavera.

Indicação – Que a Cemig providencie a remoção do poste e dos dois braços de iluminação que estão no meio do matagal existente no final da rua Carlos Chagas, no bairro Jardim Primavera.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá estude a possibilidade de mudar o local do ponto de ônibus localizado na avenida Vereador João Senna, em frente ao número 420.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá realize o recapeamento asfáltico da rua José Eustáquio Cardoso, no bairro Domingos Zema.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá implante a sinalização horizontal na rotatória existente na rua José Marques da Silva, no bairro Novo Horizonte.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá providencie a limpeza da matinha que margeia as ruas Alceu Carneiro dos Santos e Larissa Cristina Caetano, no bairro Boa Vista.

Jairinho Borges

O Vereador Jairinho Borges apresentou moção de repúdio a Caixa Econômica Federal e usou seu tempo regimental para comentar o assunto em tribuna. Segundo o Parlamentar, o Banco de Leitos e Colchões Especiais do Rotary Club de Araxá Norte, tentou abrir uma Conta Corrente no Banco em mais de uma oportunidade sem obter sucesso.

A conta seria aberta para receber verbas provenientes da celebração de convênios que estavam tramitando em nível Estadual. Quando finalmente o convênio foi celebrado e a entidade iria receber a verba através da conta, os dirigentes receberam informações de que a mesma não estava liberada para movimentação.

Jairinho ressaltou a dificuldade que as Entidades enfrentam para conseguir verbas para atender as carências do município e lamentou o descaso do Banco da União, que está dificultando este recebimento.

Moção de Repúdio – Contra a Caixa Econômica Federal, que tem agido em desconformidade com o interesse público.

Indicação – Sinalização horizontal no entroncamento das Ruas Santo Antônio com Aloisio Dumont Fonseca.

Indicação – Melhorar iluminação pública e construção de calçadas na Alameda Helena de Morais, de acesso ao Santuário de Nossa Senhora de Fátima.

Bosco Junior

O Vereador Bosco Júnior comentou a realização da Copa Internacional Levorin de Mountain Bike. Segundo o parlamentar, após especulações de que o evento não ocorreria em Araxá, o Executivo concedeu um aumento de 20% na verba destinada para a edição 2018. Ele lembrou os benefícios do evento para a cidade como a ocupação dos hotéis, bares, restaurantes e divulgação internacional de Araxá.

O Parlamentar comentou visita realizada as obras da Avenida Hítalo Ross, a via, com aproximadamente 4 km de extensão, vai facilitar o acesso ao perímetro urbano e interligar Bairros. O cronograma das obras de duplicação está em dia e a previsão de entrega é para o segundo semestre de 2018. O Vereador destacou que, no local, está sendo atendida uma de suas primeiras indicações ao Executivo, que é a implantação de uma ciclovia com 3 metros de largura, aproximadamente 3 km de extensão (ida e volta) e iluminação em led.

Indicação – Que seja feita a manutenção da pista de Mountain Bike, no Complexo Barreiro, que vai receber em breve a Copa Internacional de MTB.

Indicação – Que viabilize o asfalto e infraestrutura da Rua Sebastião Roberto de Resende, equina com Rua Marcolino Coelho Borges, que interliga com a Rua Julia Leime, no Bairro Santa Mônica.

Indicação – Reparos para corrigir acúmulo água da chuva, com colocação de um bueiro ou boca de lobo, na esquina das Ruas Evangelista dos Santos e Capitão Belarmino de Paula Machado, no Bairro Santo Antônio.

Moção de Pesar – Aos familiares de Rosa Maria Ananias dos Santos, que faleceu em 02 de março de 2018.

Moção de Congratulações – À Rafael Cury e Ronaldo Costa, organizadores da Copa Triângulo Mineiro de Mountain Bike.

José dos Reis de Paula

O Vereador Zezinho demonstrou sua preocupação com relação ao credenciamento da Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPA) junto ao Ministério da Saúde. O processo está em andamento e após a conclusão vai possibilitar que a UPA receba verbas estaduais e principalmente federais, pois até então todas as despesas estão sob responsabilidade do Município.

 O Vereador esclareceu que o Projeto Arquitetônico da Unidade atende as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o alvará e demais documentos já foram aprovados. Hoje a UPA realiza em média de 300 atendimentos diários e cerca de oito mil mensais.

Zezinho alertou que a UPA deve ser utilizada para urgência e emergência e não para consultas. Para ele, é preciso dar condições para que os Programas de Saúde da Família (PSF) possam realizar os primeiros atendimentos, trabalhando com a prevenção das doenças. Para o parlamentar, o fortalecimento da saúde primária vai colaborar para desafogar a UPA.

Zezinho comemorou o início dos abates no Frigorífico Municipal, ele destacou a qualidade do serviço e a possibilidade de se reduzir os custos da carne no Município.

Finalizando sua participação, Zezinho pediu informações com relação à restauração da Igreja de São Sebastião e Museu Sacro.

José Valdez da Silva

O Vereador Ceará comentou o novo valor da tarifa do transporte público municipal criticando o aumento acima da inflação e do reajuste do salário mínimo. O Parlamentar alertou que a inflação, nos últimos dois anos, não chegou a 9% e o aumento da passagem em Araxá subiu cerca de 28% no mesmo período.

Ele citou exemplos de cidades em que a Prefeitura custeia o transporte coletivo para a população. Diante deste assunto, Ceará apresentou o seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei – Isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para prestadores de serviços de transporte coletivo ferroviário, metroviário ou aquaviário no município de Araxá.

Ceará foi mais um parlamentar que comentou a situação da coleta de lixo, criticando a falta de manutenção nos caminhões.

Ele finalizou alertando sobre as limitações do trabalho de vereador e a necessidade de cada poder constituído cumprir o seu papel para o bom funcionamento da cidade.

Moção de Pesar – Aos familiares de Edirson Cesário da Rocha, que faleceu em 20 de março de 2018.

Indicação – Relação de todos os imóveis locados pela prefeitura, autarquias e fundações, acompanhadas de informações relacionadas à: licitação, destinação, vigência, aditivos contratuais, valores e reajustes.

Luiz Carlos Bittencourt

Último a usar a tribuna, o Vereador Luiz Carlos destacou o trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovações Tecnológicas na implementação de novas empresas e expansão das existentes em Araxá. Foram aprovados projetos para instalação de seis empresas com isenção de impostos e pagamento, em até 120 vezes, do Terreno no Distrito Industrial.

O parlamentar lembrou que uma segunda fase do Projeto de incentivo será iniciada no mês de abril e que os empresários interessados em participar devem procurar a Secretaria.

Aproveitando o sucesso da obra de cobertura da Feira no Setor Norte, o vereador sugeriu instalar estruturas semelhantes e menores para a realização de feiras em outras regiões da cidade. Para ele, esses espaços podem evitar que os feirantes se instalem nas praças da cidade.

Concluindo sua fala, Luiz Carlos pediu a Secretaria de Desenvolvimento Rural que realize melhorias na estrada velha da Tapira.

Projeto de Lei – Fixa tarifa pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de energia elétrica que os utilizam.

Indicação – Que seja feita perícia ambiental em uma macaúba, situada na Rua da Banheira, no Bairro Santa Rita.

Indicação – Que seja feita a poda de árvore na Rua Luis Vale Teixeira, na rotatória em frente ao número, no Bairro Ana Antônia.

Projetos Aprovados

Projeto de Resolução 002/2018 – Regulamenta o aproveitamento a designação de servidor, no âmbito da Câmara Municipal de Araxá, para suprir vacância de cargo ou cessão para outro órgão.

Ascom Câmara Municipal de Araxá