Após denúncias, Detran suspende processo de credenciamento de terceirização de vistoria

O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) suspendeu o processo de credenciamento de empresas para assumir as vistorias de veículos no Estado. A medida ocorre depois de denúncias de que várias das empresas presentes no processo tinham os mesmos proprietários e foram constituídas pouco antes da publicação do decreto que previa a terceirização dos serviços, em fevereiro deste ano.

A suspensão foi publicada no Diário Minas Gerais da última sexta-feira e é assinada pelo Chefe da Divisão de Controle das Circunscrições Regionais de Trânsito, Felipe Fonseca. A publicação afirma que a decisão foi tomada devido algumas informações divulgadas durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no último dia 17. Segundo a Polícia Civil, a medida visa justamente reanalisar os processos de credenciamento e apurar eventuais irregularidades “seguindo os princípios da legalidade, da moralidade e da publicidade”. 

Na audiência pública, deputados e despachantes reclamaram que o decreto de credenciamento criava um direcionamento para algumas empresas. Foi apresentado ainda um levantamento das companhias que pleiteavam o credenciamento, sendo várias com o mesmo proprietário e com sedes em endereços fantasmas.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já abriu um inquérito para investigar as supostas irregularidades nas empresas credenciadas ou em processo de credenciamento para a terceirização das vistorias “Inúmeras empresas foram constituídas bem antes da emissão do decreto. Isso indica uma fraude. Isso demonstra que as empresas necessitam, sim, de uma investigação”, afirmou o promotor Leonardo Barbabella. O MPMG ainda entende que a vistoria não poderia ser terceirizada, já que no entendimento do órgão haveria uma transferência do poder de fiscalização para um ente privado, o que é proibido pela Constituição.

Outro problema na terceirização de vistorias diz respeito a uma das empresas credenciadas para fornecer o sistema de informação do serviço. A Himni Sistemas e Soluções Eirelli foi aberta em novembro de 2017 por Daniela Cristiane Nunes Sobral. Ela era sócia da Registro Nacional de Vistorias e Inspeções Ltda. (Renavin), que foi alvo da operação Espectro, em 2015. Na época, a Polícia Civil da Paraíba prendeu a empresária por fraudes em vistorias veiculares no Estado do Nordeste. A Polícia Civil abriu sindicância para averiguar o processo de credenciamento da empresa.