Durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal
de Araxá, realizada nessa terça- feira (22), a Mesa Diretora apresentou Moção
de Congratulações e Reconhecimento ao Comando do Corpo de Bombeiros de Araxá
pela elevação do Pelotão à Companhia Independente. O Presidente do Legislativo,
Vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), destacou que essa expansão vai aumentar a
abrangência dos trabalhos e gerar um aumento de efetivo de 41 para 61
profissionais. Ele lembrou o esforço do Deputado Bosco (AV), Prefeitura Municipal
e demais parceiros que contribuíram para alcançar essa melhoria.
Durante o Grande Expediente, respeitando o revezamento, usaram a tribuna os Vereadores:
Carlos Roberto Rosa (Roberto do Sindicato- SD), Edinho Souza (PTB), Emílio de
Paula Castilho (PR), Fernanda de Castelha Afonso (PSL), Fárley Pereira de
Aquino (DEM) e Hudson Fiuza (PSL).
Roberto do Sindicato
O Vereador
Roberto voltou a falar sobre reforma trabalhista e desemprego. Ele lamentou os
14 milhões de desempregados no Brasil e alertou que Araxá também está sofrendo
com altos índices de desemprego.
Ainda comentando
o cenário Municipal, Roberto chamou atenção para a situação da Santa Casa de
Misericórdia, que está com os salários de seus funcionários atrasados e corre o
risco de interromper seu funcionamento. Ele lembrou que, assim como a Santa
Casa, outras entidades correm risco de fechar devido à falta de repasses.
Roberto
lamentou a demora para Construção da Vila do Artesanato, no Barreiro, que será
realizada pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
(CODEMIG). Ele alertou para o descaso da estatal para com o Complexo do
Barreiro.
Finalizando sua participação, Roberto criticou a construção dos viadutos em Araxá, a falta
de remédios na Farmacinha Municipal e a ausência de resposta dos requerimentos
apresentados pelos vereadores, por parte do Executivo.
Edinho Souza
O Vereador Edinho Souza também comentou a elevação do Pelotão do Corpo de Bombeiros de
Araxá para Companhia. Ele parabenizou todos os envolvidos que trabalharam para
essa melhoria, em especial o Ex- Prefeito Antônio Leonardo, que foi quem
viabilizou a inauguração do Corpo de Bombeiros em Araxá, no ano de 2004.
Edinho comentou os resultados da aprovação do Projeto de Lei, de autoria do
Parlamentar, que dispõe sobre estacionamento gratuito para idoso e pessoas com
deficiência. Ele informou que entre os dias 18 e 25 de Maio está sendo
realizada a Semana Municipal de Trânsito e uma das ações propostas é o
credenciamento dos idosos e deficientes que terão direito ao estacionamento
gratuito estabelecido pela Lei.
A matéria é uma das ações propostas pelo Projeto Vereador Amigo do Idoso, de autoria do
Parlamentar. Edinho finalizou demonstrando sua satisfação em ver um Projeto de
Lei sendo colocado em prática para facilitar a vida das pessoas.
Moção de Congratulações – Ao Comando do Corpo de Bombeiros de Araxá e todo efetivo, pela
elevação de Pelotão para Companhia.
Moção de Congratulações – Ao atleta Arsênio Dias Pinto, conhecido como Cafú, por sua
trajetória como jogados profissional de futebol.
Emílio de Paula Castilho
Os trabalhos da Comissão Especial para Análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
composta pelos Vereadores Bosco Junior (relator), Fernanda Castelha (membro) e
presidida por Emílio, foi o primeiro assunto comentado pelo Parlamentar. No Dia
4 de junho será realizada Audiência Pública sobre a LDO e a previsão de votação
é para o dia 19 de junho.
O Vereador Emílio falou sobre uma reunião com representantes da Vera Cruz e da Unidade de
Pronto Atendimento Municipal (UPA). O objetivo do encontro foi atender a
demanda da população e realizar melhorias nas linhas de ônibus que atendem a
Unidade. Ficou definido o aumento da frequência dos coletivos que passarão a
ser ofertados diariamente de 30 em 30 minutos, saindo da UPA a partir das 6
horas da manhã.
O Parlamentar comentou sua participação, no dia 18 de Maio, da Caminhada “Não é Não”, de
Prevenção e Combate ao Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes. A
iniciativa marcou o fim da Semana Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes, criada por meio de um Projeto de autoria do
Vereador.
Projeto de Lei – Fica instituído o Dia de Doar, a ser comemorado anualmente, na última
terça-feira do mês de novembro, promovendo a cultura da doação para fins
filantrópicos específicos (Projeto retirado no dia 10 de Abril e reapresentado
após adequações redacionais).
Moção de
Congratulações – A atleta Marli Tibúrcio, pela conquista de Medalhas de Ouro e
Prata, respectivamente, nas Categorias Adulto e Absoluto do Campeonato
Brasileiro de Jiu-Jitsu.
Fernanda de Castelha Afonso
A Vereadora Fernanda apresentou as seguintes indicações:
Indicação – Estudo para implantar Unidade de Saúde no Bairro Alvorada.
Indicação – Revitalização na Quadra de Esportes, localizada na Rua José Pedro da Silva, no
Bairro Pão de Açúcar.
Indicação – Manutenção da Praça do Senac, na Rua Zelda de Castro Alves, no Bairro Fertiza.
Indicação – Recuperação com bloquetes da Alameda Helena Ferreira de Morais, do acesso ao
Santuário Nossa Senhora de Fátima e Bairros nas imediações do Bairro Bela Vista.
Projeto de Lei – Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Artes e Movimento
(Movart), em Araxá.
Fernanda esclareceu o motivo de apenas alguns animais serem levados para o Canil
Municipal. Ela lembrou que é priorizado o encaminhamento de animais
atropelados, vítimas de maus tratos e doentes, através de parceria com a
Polícia Militar. Em 30 dias, 36 animais foram resgatados e levados ao canil por
intermédio de seu gabinete. A Parlamentar lembrou que qualquer pessoa pode
acionar a PM para salvar a vida de um animal.
Finalizando sua fala, Fernanda convidou a população para o “Arraiau Solidário”, que será realizado no dia 8 de junho, no Girassol
Clube de Campo. A renda será revertida para o Lar Castelha.
Fárley Pereira de Aquino
Farley demonstrou sua preocupação em relação às necessidades da Santa Casa de
Misericórdia. Ele comentou que a Diretoria da Instituição confirmou seu
interesse em implantar o “Projeto Solidaried’água”, de autoria do parlamentar.
A iniciativa possibilita que o cidadão araxaense doe valores variados em sua conta de água.
Farley apresentou números que comprovam o quanto essas doações poderiam ser
úteis para a entidade: Em Araxá existem mais de 40 mil cavaletes de água
instalados, se todos os proprietários aderirem a ideia de doar ao menos o valor
mínimo de R$ 5,00, as colaborações garantiriam uma arrecadação mensal de R$ 200
mil reais para a Santa Casa.
Indicação – Recapeamento asfáltico na Avenida Dâmaso Drummond.
Indicação – Estudo para implantação e melhorias na iluminação na Rua Pará, no Bairro São
Geraldo.
Indicação – À Cemig, solicitação para substituição de postes de energia elétrica na Rua Zeca
do Alfredo, no Bairro João Ribeiro, entre os números 40 e 50.
Indicação – Asfaltamento na Rua José Rodrigues Tavares, antiga Rua A, no Bairro Bom Jesus.
Hudson Fiuza
Com o objetivo de amparar as famílias carentes em momento de fragilidade, o Vereador
Hudson Fiuza apresentou Projeto de Lei com o objetivo de regulamentar o Auxílio
Funeral, que foi instituído através de um decreto, mas não está normatizado.
Baseado em uma resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o parlamentar
apresentou indicação com uma Proposta de Projeto de Lei para regulamentar essa
concessão. Ele explicou que o objetivo é auxiliar as famílias carentes que
enfrentam dificuldades quando perdem um ente querido. Quando o falecimento
ocorre em outra cidade ou nos finais de semana à situação se complica, pois é
preciso remover o corpo para oferecer um sepultamento digno em Araxá, explicou
o vereador.
Baseado nessa justificativa o Vereador apresentou a seguinte indicação:
Indicação – Proposta de projeto de lei referente à concessão de auxílio funeral que define
os critérios para a provisão do benefício no âmbito da política pública de
assistência social do município de Araxá.
Moção de Pesar – Aos familiares de Omar Antônio de Ávila, que faleceu no dia 21 de maio
de 2018.
Ascom Câmara Municipal de Araxá
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