Casa da Cidadania: Reunião Ordinária- 5 de junho

Durante a primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá do mês de junho, realizada nessa terça-feira (05), o Presidente do Legislativo, Vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), destacou o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado na data de hoje. Ele lembrou a Campanha "Cidadania e Meio Ambiente", lançada no Legislativo no ano passado, com o slogan "Câmara Sustentável, Servidor Responsável".

A iniciativa implantou ações para incentivar a diminuição do uso de copos descartáveis com a distribuição de squeezes a todos os servidores; realizou campanha para alertar os funcionários sobre atitudes ambientalmente responsáveis, como apagar as luzes, desligar aparelhos eletrônicos, imprimir utilizando frente e verso da folha; implementou a coleta seletiva de lixo no prédio do Legislativo e realizou o plantio de árvores nos jardins da Casa de Leis.

Durante a Reunião Ordinária usaram a tribuna seis Vereadores: Hudson Fiuza (PSL), Carlos Roberto Rosa (Roberto do Sindicato- SD), César Romero da Silva (Garrado- PR), Edinho Souza (PTB), Fárley Pereira de Aquino (DEM) e Fernanda de Castelha Afonso (PSL).

Hudson Fiuza

Primeiro a usar a tribuna, o Vereador Hudson Fiuza comentou as ocorrências de incêndio a ônibus e instituições financeiras em algumas cidades da região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

O vereador esclareceu que em Araxá ocorreram incêndios a veículos e tentativas de incêndio a ônibus. Ele tranquilizou a população araxaense diante da eficiência das Polícias Civil e Militar, que já apreendeu quatro menores e prendeu três maiores. A PC está investigando o caso para saber se as ocorrências tem alguma ligação com o crime organizado.

Indicação – Ao Prefeito Aracely de Paula, requer a recomposição salarial anual dos funcionários públicos municipais, tendo em vista a defasagem que se constata, diante de correção pela inflação do período, o que ocasiona perda do poder de compra destes profissionais.

Indicação – Que seja realizado estudo no sentido de colocar Guard Rail ou outra forma de proteção nas laterais da Alameda Helena Ferreira de Morais, que dá acesso a Av. Damaso Drumond.

Indicação – Que seja realizado estudo no sentido de implantar redutor de velocidade na Rua Frederico Ozanan, no bairro Novo Santo Antônio e Estudo no sentido de implantar redutor de velocidade na Rua Santo Antônio, entre as Av. Capitão Belarmino de Paula Machado e a Av. Terêncio Pereira, no Bairro Santo Antônio.

Indicação – Que seja alterado o trajeto Centro/Bairro, da linha Novo Horizonte.

Indicação – Que seja estudada a possibilidade de construção de banheiros públicos masculino e feminino no centro da cidade e até que sejam construídos, que seja liberado o uso dos banheiros do Teatro Municipal e a colocação de Banheiros Químicos em locais estratégicos do centro.

Indicação – Que seja estudada a possibilidade de disponibilizar a quadra de esportes da Escola Municipal Auxiliadora Paiva após as aulas, para os moradores praticarem atividades físicas.

Indicação – Que sejam instalados hidrantes no Parque do Cristo e na Av. Washington Barcelos, próximo à Feira.

Indicação – Que seja estudada a possibilidade de se abrir as portas das unidades às 4:00 ou 5:00 para abrigar as pessoas que aguardam no frio para marcar consultas.

Roberto do Sindicato

O Vereador Roberto lembrou alguns requerimentos que já foram apresentados por ele, mas ainda não foram atendidos pelo Executivo. As indicações contemplam os seguintes temas:

• Implantação do Plano de Carreira e Plano de Cargos e Salários para os Servidores da Prefeitura;
• Classificação e chamada dos aprovados em Concurso Público da Prefeitura;
• Melhorias de acessibilidade na Farmácia Municipal;
• Melhorias na Passarela Central da Avenida João Paulo II;
• Construção da Passarela da Rua Pernambuco;
• Operação Tapa Buracos no Bairro Villa Mayor;
• Plantio de árvores na cidade;
• Plantio de árvores no Barreiro;
• Construção de Velório Municipal no Cemitério São João Batista.

O Vereador finalizou lembrando que a reforma trabalhista já está em vigor, mas que os trabalhadores precisam ficar atentos, pois ainda o que prevalece é o que está na Convenção Coletiva de cada categoria. Para Roberto, uma pequena vantagem oferecida pela nova Lei é que os processos trabalhistas vão tramitar mais rapidamente, e diante dessa facilidade os trabalhadores devem buscar seus direitos.

César Romero da Silva

O Vereador Garrado iniciou sua fala relatando que passou por diversas cidades durante viagem e observou muita pobreza, sujeira, desemprego e ausência de obras. Diante desse relato o Parlamentar fez uma reflexão sobre a eficiência do Executivo Araxaense que mantém a cidade limpa e organizada mesmo em momento delicado enfrentado pelo Brasil.

A recomposição salarial dos Servidores da Prefeitura Municipal de Araxá também foi tema abordado em tribuna pelo Vereador. Na opinião dele, os servidores que fizeram concurso para receber um salário mínimo não fazem jus ao reajuste, pois a remuneração já é alterada pelo Governo Federal. Garrado acredita que é preciso realizar um levantamento dos servidores que estão acima dessa faixa salarial para apresentar o impacto orçamentário ao Executivo e solicitar a recomposição a esses trabalhadores.

Garrado também comentou o trabalho dos Secretários Municipais alertando que todas as pastas tem um cronograma diário de trabalho a ser cumprido e muitas vezes não conseguem mudar a programação para atender rapidamente algumas indicações de vereadores.

Edinho Souza

O Vereador Edinho também comentou os episódios de incêndio a veículos e tentativas de incêndio a ônibus, ocorridos nos últimos dias em Araxá. Ele parabenizou as Polícias Civil e Militar pela rápida e eficiente atuação para apurar as ocorrências.

Edinho destacou a competência e planejamento da empresa Vera Cruz, que manteve a frota de ônibus funcionando em sua totalidade, sem paralisação, mesmo com toda a dificuldade enfrentada pela falta de combustível. Para o vereador, o esforço da empresa contribuiu para amenizar o problema de locomoção durante a paralisação dos caminhoneiros.

Indicação – À PM e Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania, que seja feito monitoramento ostensivo nas imediações da Rua Rio Grande do Sul, em frente à Casa do Caminho, no período das reuniões religiosas, entre 19h30 e 21h, todos os sábados.

Projeto de Lei – Cria o Projeto de Lei Talentos da Terra, que oferta de oportunidades para apresentações de grupos, bandas, cantores, conjuntos musicais e instrumentistas de Araxá, na abertura de eventos do município.

Fárley Pereira de Aquino

O Vereador Fárley também comentou algumas indicações que não foram atendidas pelo Executivo. Ele recebeu informações que a obra da Escola do Bairro Pão de Açúcar IV foi finalizada e aguarda a aquisição dos móveis para iniciar seu funcionamento. O Parlamentar também solicitou a construção de uma passarela ligando os Bairros Villa Verde, Villa Mayor e Jardim das Oliveiras, a indicação ainda não foi atendida, mas o Executivo informou que a obra já foi autorizada.

O Parlamentar pediu agilidade aos Secretários Municipais na resposta dos requerimentos para que os Vereadores possam repassar a população o retorno das solicitações.

Fárley cobrou da Secretaria de Desenvolvimento Rural, melhorias nas estradas vicinais, em especial na região do Tamanduá. Ele relatou que os caminhões estão tendo dificuldade para escoar a produção agrícola e as vans que transportam estudantes não estão conseguindo passar no local.

Projeto de Lei – Denominação de Via Pública para Rua Aparecida de Fátima Almeida, a atual Rua G, do Loteamento Residencial Dona Adélia II.

Projeto de Lei – Denominação de Via Pública, para Rua Antônia Cândida da Silva, a atual Rua E, no Loteamento Residencial Dona Adélia II.

Indicação – Estudo para implantar braço de lâmpadas de LED, no poste na esquina da Rua Coronel Joaquim de Ávila com Rua Perdizes.

Fernanda de Castelha Afonso

A Vereadora Fernanda comentou a situação dos Feirantes do Bairro Urciano Lemos. Ela alertou que a estrutura da nova Feira está pronta, mas ainda não tem previsão de inauguração, pois a entrega do mobiliário está pendente. A Parlamentar solicitou atenção do Executivo para solucionar o problema e iniciar o funcionamento da Feira.

Indicação – Recuperação total da Ponte da Matinha, que liga os Bairros Leblon e Francisco Duarte.

Indicação – Reforma da Quadra de Esportes do Bairro Francisco Duarte, que fica entre as Ruas Maria Luiza de Jesus com Nestor Castro Alves.

Indicação – Reforma da Quadra de Esportes do Bairro Ana Pinto de Almeida, que fica na Rua Agnelo Vieira Alves.

Indicação – Estudo para tornar mão única a Rua Miguel Nogueira Neto, no Bairro Leblon.

Indicação – Revestimento asfáltico e estruturação em Rua sem pavimentação localizada no Bairro Novo Horizonte.

Projeto de Lei – Estabelece que locais de comercialização e serviços para animais domésticos e estabelecimentos de vendas de produtos agropecuários e lojas especializadas em produtos para animais, que fixem em local visível placas informativas com os dizeres: É crime, conforme artigo 32 da Lei Federal 9.6505/98, praticar ato de abuso, maus tratos ou ferir animais silvestres e domesticados.

Projetos Aprovados

Projeto de Lei 054/18- Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Edirson Cezário da Rocha, a atual Rua “K” do Loteamento Villa das Artes.  

Projeto de Lei 055/18- Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Primejaneri Cardoso dos Passos, a atual Rua “Quatro” do Condomínio Villagio II.

Projeto de Resolução 007/18- Acrescenta e modifica dispositivos do Regimento Interno, acrescendo a temática Defesa da Mulher em Comissão Permanente – Comissão de Esporte, Turismo, Lazer, Direitos Humanos e Defesa da Mulher - CETLDHDM.

Projeto de Resolução 006/18- Dispõe sobre criação do Diploma de Reconhecimento “Aluno Destaque e Aluno Nota Dez” para estudantes do 6º ao 9º ano da Rede Público de Ensino Estadual e Rede Pública de Ensino Municipal.

Projeto de Lei 053/18- Autoriza a aquisição de móveis escolares e cessão de uso à Escola Estadual Dom José Gaspar – Aquisição no valor de R$ 75.000,00.

Ascom Câmara Municipal de Araxá