Casa da Cidadania:. Reunião Ordinária 16 de outubro

A Câmara Municipal de Araxá realizou na tarde dessa terça- feira (16), a terceira Reunião Ordinária do mês de Outubro. Todos os Encontros do Legislativo estão ocorrendo no Teatro Municipal enquanto a sede da Casa de Leis passa por reformas.

O destaque da Reunião foi a apreciação do Projeto de Resolução da Mesa Diretora nº 010, que atualiza o Regimento Interno da Casa e do Projeto de Resolução da Mesa Diretora nº 011, que cria o Código de Ética Parlamentar.

A intenção inicial era votar as matérias em Extraordinária que ocorreria na segunda-feira (15), mas a Reunião precisou ser suspensa em função da interrupção do fornecimento de energia elétrica no Teatro Municipal e região. Por causa desse imprevisto, as matérias foram apreciadas durante o Grande Expediente da Reunião Ordinária.

A atualização do Regimento Interno foi aprovada por 12 votos a 0 com 12 emendas e o Código de Ética foi aprovado por 14 votos a 0 com 5 emendas. Os textos completos estão disponíveis no site da Câmara de Araxá: www.araxa.mg.leg.br

Durante o Grande Expediente usaram a tribuna os Vereadores: Luiz Carlos Bittencourt (PODE), Robson Magela (PRB), Bosco Júnior (AV) e José Valdez da Silva (Ceará- PMB).

Luiz Carlos Bittencourt

O Vereador Luiz Carlos pediu ao Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) a fiscalização da obra na Rua Almeida Campos com Capitão Isidro. Foram instalados tapumes bloqueando a calçada e obrigando os pedestres a transitarem no meio da rua. Alguns idosos já se acidentaram ao tropeçar em uma tela que foi colocada no local.

Luiz Carlos também cobrou uma resposta do setor de zoonoses a respeito da campanha, sugerida por ele, para controle e combate de escorpiões. Ele alertou que é nessa época do ano que esses animais peçonhentos são encontrados com maior frequência dentro das residências.

Indicação – Que seja enviado ofício ao Diretor da Mosaic Fertilizantes, Daniel Rajão, solicitando informações referentes às atividades da empresa em Araxá.

Indicação – Estudo para construção de uma ponte no final da Avenida Tonico do Alonso, no Ana Pinto de Almeida.

Indicação – Ao Coordenador do DER, Geraldo Abadio Ponciano, melhorias na confluência da AMG 0715, Avenida Geraldo Porfírio Botelho, com AMG 0705, a Avenida José Ananias de Aguiar.

Moção de Congratulações – À Paroquia Nossa Senhora Aparecida, pela realização da Festa em Louvor à Nossa Senhora da Conceição Aparecida.

Robson Magela

O Vereador Robson Magela destacou que a Prefeitura realizou operação tapa buracos em alguns pontos críticos da cidade. Ele lembrou que esse tipo de intervenção é apenas um paliativo, pois o que resolve de forma definitiva é o recapeamento. O Parlamentar afirmou que ainda existem muitos buracos nas ruas, principalmente nos bairros. Ele fez um alerta para que os Vereadores se unam para verificar a qualidade do asfalto usado nos recapeamentos, pois vias novas já estão com rachaduras que em breve podem se transformar em buracos.

O Centro Educativo Louis Braille (CELB), entidade que busca a inserção dos deficientes visuais, paralisou suas atividades recentemente por falta de recursos financeiros. Robson afirmou que a CELB ainda não recebeu nenhuma parcela da verba do repasse aprovado pelo Legislativo. Ele pediu urgência na transferência desses recursos para que a entidade retome suas atividades e volte a colaborar para melhoraria da qualidade de vida dos deficientes visuais.

Indicação – Que a CEMIG apresente as explicações sobre o fato da Contribuição de Iluminação Pública ser cobrada na conta de energia elétrica dos moradores do Chacreamento Boa Vista, na região do Córrego do Sal, mesmo o local não tendo iluminação pública.

Indicação – Instalação de bancos no ponto de ônibus localizado na Avenida Antônio Carlos, no Centro, ao lado do Banco Itaú.

Indicação – Ampliação do ponto de ônibus localizado na Praça Antônio Alves da Costa, ao lado do Terminal Rodoviário.

Indicação – Recapeamento asfáltico em todas as ruas do bairro Santa Mônica.

Bosco Junior

O Vereador Bosco Júnior criticou o pouco caso da administração municipal para com os alunos das escolas conveniadas que estavam prestes a fechar, devido à demora para receber os repasses. A Associação dos Estudantes de Araxá (AEA) também passou por situação semelhante. Júnior lembrou que a entidade responsável pela viagem dos estudantes que se deslocam diariamente de Araxá para Uberaba, demorou mais de quatro meses para receber o repasse.

O Parlamentar também pediu providências com relação ao comércio ambulante no calçadão da Olegário Maciel. Ele apontou a necessidade de uma legislação para regulamentar esse tipo de comércio.

O Vereador citou o descaso do Executivo para com os locais mais afastados da cidade, como por exemplo, os Bairros: Villa Mayor, Boa Vista e Santa Maria. Ele ainda cobrou providências da administração municipal com o objetivo de somar esforços e reduzir o desemprego em Araxá.

Finalizando sua participação, Bosco foi mais um Parlamentar que cobrou a nomeação dos candidatos aprovados no último Concurso Público da Prefeitura. Para ele, o Executivo precisa priorizar a nomeação dos aprovados ao invés de contratar funcionários temporários.

José Valdez da Silva

Último orador da tarde, o Vereador Ceará expôs sua opinião em relação à construção dos viadutos: Ele acredita que essa obra não deveria ser prioridade para a administração municipal diante de tantos outros problemas mais urgentes que precisam ser solucionados.

O alto valor dos combustíveis em Araxá foi outro problema apontado por José Valdez. Ele lembrou que os preços baixaram nas refinarias, mas não foram repassados ao consumidor araxaense.

Os buracos espalhados pelas ruas da cidade também foram apontados na fala do Vereador que exibiu fotos e apresentou uma indicação contemplando cinco Bairros da cidade:

Indicação – Que seja executada a operação tapa buracos nas Ruas: Ligia Valle Cardoso, no Bairro Boa Vista, Gustavo Rodrigues da Cunha, no São Domingos, Rua Girson dos Reis, Bairro Guilhermina Vieira Chaer, Rua Lázaro Resende, no Bairro Camuá e Antenor Afonso Junior, na Villa Mayor.

Outras Moções e Indicações

Moção de Pesar – Aos familiares de Alexandrino Ribeiro, que faleceu em 28 de setembro de 2018 (Apresentada pelo Vereador José dos Reis de Paula- PT).

Indicação – À Vera Cruz, solicitação de estudo para o retorno da linha Pão de Açúcar/Vila Silvéria, conforme abaixo assinado feito por usuários do sistema coletivo (Apresentada pelo Vereador Jairinho Borges- PR).

Projetos aprovados

Projeto de Resolução 010/2018- Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá, no Estado de Minas Gerais.

Projeto de Resolução 011/2018- Institui o Código de Ética da Câmara Municipal de Araxá.

Ascom Câmara Municipal de Araxá