Presidente da Comissão Especial para Análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, o vereador Robson Magela (PRB) informou na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada nesta quinta-feira, 29 de novembro, que a tramitação do projeto está parada devido ao fato da Prefeitura de Araxá não ter enviado o substitutivo com o novo valor da receita. Ele cobrou agilidade do Executivo no envio do substituto. Depois dessa cobrança, a Prefeitura enviou o projeto nesta sexta-feira, 30 de novembro, com previsão orçamentária de R$ 460 milhões.
Robson explicou que no projeto original enviado pelo Executivo constava que o orçamento para 2019 seria de R$ 504 milhões, porém, este número estava sendo revisto pela equipe da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, que calcularia um novo valor. Ele adiantou que o valor seria menor que o previsto, pois a Prefeitura contava com a aprovação do novo Código Tributário, que não foi enviado para a Câmara Municipal.
“O novo Código Tributário iria atualizar a Planta Genérica de Valores do município, o que aumentaria o IPTU de todos os imóveis de Araxá para gerar mais receita para a Prefeitura. Quando percebeu que não conseguiria aprovar aqui na Câmara esse absurdo que é aumentar o IPTU da nossa população, o prefeito desistiu de enviar o novo código. Isso interferiu diretamente na receita prevista no projeto original da LOA e por causa disso a Prefeitura teve que refazer os cálculos”, explicou o parlamentar.
O vereador cobrou agilidade no envio do substitutivo com o novo valor do orçamento para 2019 e nesta sexta-feira a Prefeitura de Araxá encaminhou o projeto para a Câmara Municipal. O orçamento previsto no substitutivo é de R$ 460 milhões. “Agora que recebemos o novo orçamento podemos refazer a agenda de tramitação do projeto na Câmara e remarcar as datas para as audiências públicas, apresentação de emendas e votação da LOA”, disse Robson.
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