O vereador Robson Magela (PRB) se reuniu na Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira, 23 de janeiro, com caminhoneiros e proprietários de depósitos de materiais de construção e de empresas que recolhem entulhos que reivindicam mudanças na Lei Municipal nº 6.078/2011, que proíbe o tráfego de veículos pesados e caminhões em determinadas áreas do município. O tenente Josué Muniz, da Polícia Militar, participou da reunião atendendo ao convite feito por Robson.
Os caminhoneiros reclamaram que estão impossibilitados de trabalhar em Araxá devido à intensificação da fiscalização da Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran), que multa quem trafega com caminhões em vários pontos da cidade. O tenente Muniz explicou que quando a Polícia Militar é acionada por alguém reclamando do tráfego de caminhões na cidade encaminha o caso para a Asttran.
“É bom deixar claro que os agentes da Asttran estão apenas cumprindo ordens. O grande problema é essa lei que está impedindo o trabalho de pais de família em nossa cidade. É preciso restringir essa proibição apenas para o Centro da cidade e mesmo assim abrir possibilidade de uma licença para que possam acontecer determinadas entregas na área central em casos específicos”, disse Robson.
A Câmara Municipal realizou em abril de 2017, a pedido do vereador Robson, um Fórum Comunitário para tratar do mesmo assunto. Na oportunidade a Prefeitura Municipal foi representada pelos secretários municipais Élvio Bertoni (Segurança Urbana e Cidadania), Marco Antônio Rios (Serviços Urbanos) e Geraldo Lima Júnior (Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação Tecnológica).
“Foi dito no Fórum Comunitário que a Prefeitura enviaria um projeto para a Câmara modificando essa lei que proíbe o tráfego de veículos pesados e caminhões, mas já se passaram quase dois anos e não chegou nada no Legislativo. Existe a minuta de um projeto flexibilizando a proibição que está parada na Procuradoria-Geral do Município. Porém, eu duvido que esse projeto será enviado, pois o prefeito Aracely não quer caminhões circulando em Araxá”, afirmou o vereador.
Os caminhoneiros disseram que não aceitam o prefeito justificar a proibição alegando que seus veículos estragam o asfalto da cidade. Para eles, o motivo da cidade ter tantos buracos é a péssima qualidade do asfalto utilizado na pavimentação.
Robson disse que vai trabalhar junto com outros vereadores para modificar a lei. “Vamos apresentar um projeto para mudar essa lei e permitir que os caminhoneiros de Araxá ganhem o pão de cada dia em paz. Não tem cabimento proibir o trabalho de pessoas que sustentam suas famílias honestamente”, finalizou o parlamentar.
Robson vai se reunir com o Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Araxá para analisar a possibilidade de pedir uma liminar judicial que suspenda os efeitos da Lei Municipal nº 6.078/2011 até que o projeto que a modifica seja votado pelos vereadores após serem cumpridos os trâmites regimentais.
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