Contratações irregulares, direcionamento de licitações, pagamentos sistemáticos e ilegais de multas e juros de forma robusta, remanejamentos inadequados de recursos, notas fiscais de serviços inexistentes, celebração ilegais de convênios, utilização indevida de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pagamento de horas extras e gratificações sem critério. O laudo técnico, realizado pela empresa Libertas Auditores & Consultores, aponta para o maior caso de gastos irregulares de recursos públicos já registrado e divulgado em Araxá. De acordo com o documento, foram R$ 57.997 milhões pagos ilegalmente no Governo Jeová no exercício de 2013 e alguns meses de 2014.
A auditoria, contratada pela administração “Araxá Novos Tempos” em novembro passado, fiscalizou durante seis meses documentos públicos nos aspectos orçamentários, financeiros, licitatórios, fiscais, contábeis, convênios com o terceiro setor, gestão de pessoal, dentre outros. O relatório de 851 páginas consta indícios de ocorrências e ilegalidades cometidas por agentes públicos e foi encaminhado a Câmara Municipal de Araxá, Ministério Público (MP) e Tribunal de Conta do Estado (TCE) na última semana.
Em uma das ilegalidades mais graves apontadas pelos auditores estão dezenas de pagamentos relacionados ao auxilio funeral. As notas ficais estão datadas em 8 de abril de 2013, entretanto, a auditoria afirma que todos os empenhos foram elaborados em 14 janeiro de 2013. “Assim, de forma, digamos, milagrosa, a administração do Sr. Jeová sabia o nome preciso de quem iria falecer ao longo do exercício financeiro, já que os empenhos foram ordinários e não por estimativa”, ressalta o documento da auditoria.
Os maiores gastos ilegais foram licitações irregulares que somam R$ 5,6 milhões; mais de R$ 4 milhões em contratações irregulares de médicos e R$ 4,2 milhões de serviços liquidados e recontratados ilegalmente. O relatório destaca também algumas ocorrências acerca de ausência de informações claras e precisas nos históricos de notas de empenho. Libertas Auditores & Consultores coloca em dúvida a compra exorbitante, de uma única vez, de materiais de limpeza e de consumo (gêneros alimentícios), como por exemplo,1.250 achocolatados em pó, 1.000 refrigerantes, 675 óleos de soja, 1.584 detergentes, dentre outros.
Outra grave irregularidade é a nota fiscal no valor de R$ 2.919, data de 10 de março de 2014. A nota é referente à mão de obra de assistência técnica a dois microcomputadores (R$1.419) e manutenção em notebook (R$ 1.500). Segundo a auditoria, não há justificativa para o valor cobrado. “A auditoria questiona quanto custa um notebook novo? Como aceitar a idoneidade desta prestação de serviço paga com recursos públicos? Em pesquisa no Portal da DEL, encontramos, facilmente, um notebook INSPIRON14 SÉRIE 300, por R$ 1.599. Apenas R$ 99 mais caro que a manutenção do notebook da entidade”, destaca o relatório.
Dentre as principais fragilidades apontadas, estão fortes indícios de direcionamento de licitações; contratações diretas; realização de alterações orçamentárias mediante a remanejamentos em desacordo com o entendimento do TCEMG; elaboração incorreta do balanço orçamentário; repasses de recursos a Câmara Municipal de Araxá acima do limite estabelecido; renúncia de receita; elaboração incorreta de balanço financeiro; pagamentos ilegais e robustos, elaboração incorreta do balanço patrimonial; fragilidade na fiscalização de convênios com entidades do terceiro setor; aplicação incorreta dos recursos do Fundeb; aposentadoria ilegal, dentre outros. Ao todo, são 55 itens irregulares apontados pela empresa de auditoria.
Libertas Auditores e Consultores
A Libertas Auditores e Consultores Ltda surgiu por iniciativa do Dr. Miguel Dianese, economista, em 29 de outubro de 1996, com os objetivos sociais de prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, planejamento, treinamento, perícias, elaboração de concursos, auditorias e consultorias nas áreas de contabilidade e orçamento a entidades e organismos públicos e governamentais ou/e ainda, em menor escala, a entidades privadas.
Os primeiros contratos foram realizados com a Prefeitura Municipal de Cristais, Prefeitura Municipal de Nova Lima, Prefeitura Municipal de Candeias, Prefeitura Municipal de Itapecerica, Câmara Municipal de Virgem da Lapa, Prefeitura Municipal de Extrema, Prefeitura Municipal de Camanducaia, Prefeitura Municipal de Medina, Prefeitura Municipal de Itapeva. Atualmente, a empresa desenvolve trabalho em mais de 380 cidades, incluindo Uberaba e Uberlândia.
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