O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) através do promotor de Justiça da Curadoria do Patrimônio Público da Comarca de Araxá, Dr. Marcus Paulo Queiroz Macêdo, abrirá inquéritos específicos para investigar cada uma das irregularidades e ilegalidades apontadas pela auditoria contratada pela administração “Araxá Novos Tempos”. O documento de 851 páginas foi entregue pessoalmente pelo prefeito Aracely de Paula (PR) e a vice-prefeita Lidia Jordão (PP) na última semana. Alguns dos casos mencionados no relatório, como a contratação de uma agência de publicidade, contratações irregulares e licitações ilegais já são ou foram objetos de investigação do MP.
Ao todo, são 55 procedimentos irregulares apontados pela empresa Libertas Auditores & Consultores, responsável pela elaboração do relatório. Dentre as principais fragilidades e irregularidades mencionadas estão fortes indícios de direcionamento de licitações; contratações diretas; realização de alterações orçamentárias mediante os remanejamentos em desacordo com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG); elaboração incorreta do balanço orçamentário; repasses de recursos a Câmara Municipal de Araxá acima do limite estabelecido; aposentadoria ilegal, dentre outros.
De acordo com o promotor, o momento é de realizar uma triagem entre as denúncias que já são alvo de investigações do Ministério Público das que ainda não eram de conhecimento da promotoria. “Estamos em uma análise preliminar, pois é um material muito complexo, de quase 6 mil páginas se levarmos em consideração os anexos. Não é só questão de desvio de dinheiro público, tem questionamentos quanto a contratações e licitações ilegais. Temos que fazer uma investigação muito bem apurada e detalhada desse relatório. O que ainda não foi investigado e possuir elementos mínimos para instaurar uma investigação, nós abriremos inquéritos específicos para cada fato”, afirma.
Segundo Marcus Paulo, a contratação de uma agência de publicidade, algumas contratações e licitações já são objetos de investigação do MP. “Existem outras denúncias que constam no relatório da auditoria que ainda não foram objetos de ação judicial. Temos que analisá-las e fazer as investigações necessárias. Certamente, esse trabalho deve demorar meses, até mesmo anos, pois são muitas as irregularidades mencionadas. Ainda não abrimos nenhum inquérito civil motivado pelo relatório, ainda estamos na fase de triagem das informações. Esse procedimento deve ser feito para evitar se instaurar inquéritos civis em duplicidade ou com ações judiciais em curso.”
O promotor esclarece que a Prefeitura de Araxá e a Câmara Municipal também podem entrar com ações de improbidade administrativa contra os agentes públicos responsáveis pelas irregularidades cometidas. “O Executivo e Legislativo têm esse relatório da auditoria em mãos e se quiserem podem entrar com ações de improbidade, independente do nosso prazo de análise. Hoje, temos em andamento quase 200 inquéritos instaurados e pelas denúncias mencionadas no relatório da auditoria podemos ter mais 200 inquéritos específicos somente para esse caso. Volto a ressaltar que essas investigações podem demorar meses e até anos pelo o grande volume de material apresentado”, destaca Marcus Paulo.
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