Casa da Cidadania:. Reunião Ordinária – 11/08/2015

Projetos aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira:

150/15: Autoriza o Poder Executivo, em decorrência de aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

a celebrar convênios com as entidades que especifica, e dá outras providências: APAE – R$ 175.000,00; FAMA – R$ 200.000,00; Centro de Formação Profissional Júlio Dário – R$ 200.000,00; CONSEP – R$ 199.999,17; FADA – R$ 200.000,00; Oratório Nossa Senhora Auxiliadora – R$ 137.593,00; Lar Santa Terezinha – R$ 200.000,00 e, Fundação Cultural de Araxá – R$ 197.584,00;

151/15: Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo no âmbito do Município de Araxá, e dá outras providências;

153/15: Dispõe sobre denominação de Via Pública – Avenida Balbina Pereira Abdanur, a atual Avenida G, do Loteamento Jardim Europa 5;

155/15: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Maria dos Anjos Cunha, a atual Rua I do Loteamento Residencial Parques das Mangabeiras IV;

156/15: Autoriza o Poder Executivo, em decorrências de emendas parlamentares, a celebrar convênios com as entidades que especifica, e dá outras providências – Grupo Esperança e Caridade – R$ 20.000,00; OSPA – R$ 10.000,00; SINDECAT – R$ 50.000,00; Associação Roldão Fontes – R$ 20.000,00; Ferrocarril Esporte Clube – R$ 10.000,00; Obras Alan Kardec Paz e Amor – R$ 20.000,00; Sindicato dos Trabalhadores de Movimentação de Mercadoria em Geral de Araxá – R$ 40.000,00; Palmeri Esporte Clube – R$ 10.000,00; CIT Futebol Clube – R$ 10.000,00; Clube da Cozinha Araxaense – R$ 10.000,00 – Emendas do Vereador Roberto do Sindicato;

157/15: Dispõe sobre parcelamento especial para quitação das dívidas e/ou débitos municipais e dá outras providências – Programa destinado a promover a regularização de créditos municipais, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos à tributos de competência municipal, em razão de fatos geradores ocorridos no exercício anterior – Programa tem por objetivo dar ao cidadão a oportunidade de se manter em dia com suas obrigações tributárias as quais serão revestidas em obras para melhoria da cidade.