Ex-prefeito de Araxá é condenado novamente e teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

Ex-prefeito de Araxá, Jeová Moreira da Costa é condenado pela prática de improbidade administrativa pelo juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá, Dr. Ibrahim Fleury de Camargo Madeira Filho, por descumprir uma ordem judicial em 2012 que determinou que a Prefeitura Municipal fornecesse uma assistente social e uma psicóloga para o Conselho Tutelar da cidade.

Jeová foi condenado a pagar uma multa de R$ 224 mil e teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

O Ministério Público, através da Curadoria da Infância e Juventude, ajuizou uma ação civil por improbidade administrativa contra Jeová pelo descumprimento da ordem judicial, que também determinou que a Administração Municipal cumprisse obrigações simples, como o fornecimento de computadores e a disponibilização de um motorista para o Conselho Tutelar. Essas obrigações também não foram cumpridas dentro do prazo estabelecido pela Justiça.

Jeová foi condenado a pagar uma multa civil de 16 vezes o valor do salário que ele recebia como prefeito de Araxá em julho de 2012. Como o salário do ex-prefeito era de R$ 14 mil, a multa, sem juros e correção monetária, é de R$ 224 mil. A Justiça também determinou a suspensão dos direitos políticos de Jeová por cinco anos, sendo que neste período o título de eleitor do ex-prefeito será suspenso e ele não poderá votar e nem se filiar em partidos políticos.

A decisão é em primeira instância e o ex-prefeito pode recorrer da sentença do Dr. Ibrahim. Jeová já está inelegível até outubro de 2020 por ter o seu mandato de prefeito cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico na eleição municipal de 2012. O ex-prefeito ainda é alvo de diversas ações ajuizadas contra ele na Justiça pelo Ministério Público.

Fonte: Germano Afonso