Prefeitura de Araxá envia para a Câmara, Projeto de Lei de reajuste salarial para os professores

A Prefeitura de Araxá enviou para a Câmara Municipal nesta terça-feira, 15 de março, o Projeto de Lei que altera o piso salarial dos professores adjuntos, professores de Educação Básica, supervisores pedagógicos e psicopedagogos. O reajuste salarial previsto no projeto é de 11,36%. Com esse reajuste, a Administração Municipal continua cumprindo o Piso Nacional da Educação.

Na justificativa enviada aos vereadores, em anexo ao projeto, o prefeito Aracely de Paula destaca que o país enfrenta neste momento uma grave e dramática crise econômica, sem precedentes na história, com consequências imprevisíveis. Ele salienta que, embora limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Administração Municipal entende ser justo atender a classe dos profissionais do magistério com o reajuste de 11,36% estabelecido pelo Governo Federal.

O prefeito Aracely informa, na justificativa, que o reajuste salarial é de 11,36% e destaca que os profissionais do magistério têm apresentado resultados positivos, sempre favoráveis à educação das crianças e adolescentes, como o apontado recentemente pelo Índice de Oportunidade da Educação Brasileira (IOEB), elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em que Araxá ocupa a 161ª colocação entre os 5.570 municípios brasileiros.

De acordo com o Projeto de Lei, o vencimento inicial dos professores adjuntos passa a ser de R$ 1.443,25 para uma jornada de trabalho de 27 horas semanais. Já os vencimentos iniciais dosprofessores de Educação Básica, supervisores pedagógicos e psicopedagogos passam a ser de R$ 1.587,58 para 27 horas de trabalho semanais.

Ainda na justificativa apresentada aos vereadores, o prefeito Aracely lembra que, como é de conhecimento notório, o Piso Nacional da Educação não vem sendo cumprido por Estados e pela imensa maioria de municípios. O Projeto de Lei ainda determina uma recomposição salarial de 25% para os diretores de unidades educacionais, já que os valores recebidos por eles atualmente, que foram achatados com o passar dos anos, não são compatíveis com o trabalho desenvolvido e os resultados positivos apresentados.

O prefeito Aracely ressalta que o reajuste salarial para professores adjuntos, professores de Educação Básica, supervisores pedagógicos, psicopedagogos e diretores de unidades educacionais reforça o anseio da Administração Municipal de apoiar os servidores, mesmo diante da crise econômica e política instalada no país. Ele ainda destaca a disposição da Prefeitura de Araxá de estudar um eventual reajuste das demais categorias de servidores municipais, dentro de uma perspectiva de uma economia estável e vislumbrando a recuperação da arrecadação municipal.