Vereadores indiciados pela Polícia Civil e denunciados pelo Ministério Público em Araxá serão processados por desvio de dinheiro público que seria destinado à Santa Casa local. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (25), pelo juiz Renato Zupo.
De acordo com o juiz, a denúncia foi recebida pela Justiça com algumas ressalvas. "No processo que apura o desvio de dinheiro da Santa Casa, entendemos a admissibilidade da acusação contra determinados acusados. Em outros casos, com relação a outros réus, entendemos que algumas não seriam frutíferas, porque não seria possível demonstrá-las. Em dois casos nós absolvemos sumariamente dois dos acusados", afirmou.
O ex-prefeito e provedor da Santa Casa, Kleber Pereira Valeriano, foi absolvido de uma das acusações. Outros dois foram absolvidos sumariamente dos delitos que teriam mesmo ocorrido, segundo a denúncia. "Os demais acusados tiveram suas denúncias acolhidas e, na minha decisão, com delitos de lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e desvio e falsidade ideológica. Deverão ser processados, podendo ou não ser condenados ou absolvidos, uma vez que a recepção da denúncia é um juízo de mera admissibilidade da possibilidade da acusação ministerial".
No caso da compra e venda de apoio político na câmara, todos os vereadores que foram indiciados e foram denunciados pelo MP tiveram essa denúncia acolhida pelo Judiciário. "Dois foram denunciados em ambos os processos pelo mesmo crime e nós os absolvemos sumariamente em um processo para admitir a denúncia em face de ambos pelo mesmo fato num outro processo. São eles o Miguel Júnior e o Sargento Amilton. Eles haviam sido denunciados nos dois processos".
O juiz entendeu que é um crime único, conforme consta na instrução. "Resolvi que o processo deve ser tramitado contra esses dois acusados por esses específicos ilícitos, só no processo de suposta compra de votos".
Ainda de acordo com o juiz, a decisão foi apurada na lei que determina crimes de lavagem de dinheiro. Vereadores eu ainda estejam na função vereadores, porque dois renunciaram e outro foi caçado, devem permanecer afastados, conforme o código de processo penal. "Conforme a prudência recomenda, uma vez que estão sendo acusados de fatos graves, para a proteção da própria imagem deles e para a proteção do Legislativo local, sem prejuízo dos seus vencimentos".
O processo não impede que a Câmara abra processo político contra os vereadores. "O julgamento político é independente do julgamento judicial. O que eu disse em outras oportunidades foi que eu considerava prudente que a Câmara considerasse ao menos essa opção da denúncia. Os vereadores têm liberdade para, dento dos limites de seus deveres, instaurar ou não a comissão processante".
Fonte: G1
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