Após a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante, formada na Câmara de Vereadores de Araxá para apurar a compra e venda de apoio político, os parlamentares afastados José Domingos (PDT) e Marcílio de Faria (PT) recorreram à Justiça para a retomada dos mandatos. Os advogados dos políticos tentam a revogação da manutenção da liminar que afastou os vereadores.
"Nós impetramos um habeas corpus para trancar a ação penal diante da fragilidade das provas colhidas, diante das nulidades da investigação criminal. Ele encontra-se para julgamento e esperamos que em cerca de 20 dias seja julgado. Em paralelo impetramos um mandado de segurança requerendo o retorno do meu cliente à função de vereador", disse Omar Taham, defensor do vereador José Domingos.
O vereador afastado Marcílio de Faria esteve na reunião do Legislativo e se mostrou confiante em retomar a cadeira na Câmara. "A gente vai buscar onde houver recurso jurídico para que a gente retorne a exercer nosso mandato".
A sessão desta terça-feira (31) foi aberta com a leitura da notificação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao Legislativo municipal. O presidente da Casa, Carlos Roberto Rosa (SDD) anunciou oficialmente a suspensão dos trabalhos.
Decisão do TJMG
A liminar expedida pela desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto aponta basicamente quatro argumentos e, no final, indica possíveis irregularidades no processo de recebimento da denúncia e constituição da Comissão Processante. O relator da comissão vai sugerir ao presidente do Legislativo a apresentação de recurso contra a decisão liminar.
O tempo para o julgamento do mandado de segurança deverá se estender por três meses, enquanto isso os trabalhos ficam suspensos. O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi impetrado pelo prefeito na última segunda-feira (23). Os advogados do prefeito Aracely de Paula, denunciado juntamente com quatro parlamentares, alegaram irregularidades no processo.
A comissão
A comissão foi aberta no dia 5 de maio por dez votos a cinco para investigar a quebra de decoro no caso de compra e venda de apoio político no Legislativo araxaense, que reconduziu o ex-vereador Miguel Júnior (PMDB) à presidência da Mesa Diretora em 2014. O prazo para conclusão dos trabalhos é de até 90 dias.
Fonte: G1 - Entenda o caso: Link
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