A Polícia Militar (PM) prendeu três internautas, CJRS, de 27 anos, AMP, 50, e BTR, 22, em decorrência de postagens na rede social sob a alegação de incitação ao crime, entre as 16h e 18h de domingo, 21. A PM avalia que nas várias postagens no Facebook que se referem a um cão morto por um policial também existem palavras de baixo calão e que caracterizam “calúnia, ofensa e difamação”.
Ao tomar conhecimento das postagens, a PM compareceu na residência de CJRS, no bairro Urciano Lemos, por volta das 16h, onde foi presa em flagrante delito e conduzida para a 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil. Em seguida, por volta das 17h, a PM compareceu na residência de AMP, no bairro São Cristóvão, de onde também foi conduzida presa para a delegacia, “por estar caluniando e denegrindo a imagem de um militar”. BTR foi preso por volta das 18h, também em sua residência, no bairro Guimarães, pela mesma alegação.
A PM informa que conforme o artigo 139 do Código Penal, a pena prevista em relação a “difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo a sua reputação” é de três meses a um ano de detenção e multa. Além da infração ao parágrafo único do mesmo artigo: “A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções”
Fonte: Clarim
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