Nessa terça- feira (24), durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá, foi divulgada pelos Presidentes das Comissões Especiais, a programação para apreciação do Projeto de Lei nº 101/2017- que dispõe sobre a proposta da Lei Plano Plurianual de Ação Governamental- 2018/ 2021- PPA e do Projeto de Lei 102/2017- que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro 2018- LOA (Ver programação completa da apreciação em anexo).
A Comissão Especial para análise da LOA é composta pelos Vereadores Fárley Pereira de Aquino (presidente), José Valdez da Silva (Ceará-relator) e César Romero da Silva (Garrado-membro). Já os Parlamentares José dos Reis de Paula (Zezinho-presidente), Fernanda de Castelha (relatora) e Luiz Carlos Bittencourt (membro) compõem a Comissão Especial para análise do PPA. Os dois projetos serão votados até o final deste ano.
Durante o Grande Expediente, usaram a tribuna os vereadores: Fernanda Castelha (PSL), José Valdez da Silva (Ceará-PMB), Edinho Souza (PTB), Carlos Roberto Rosa (SD), Robson Magela (PRB), Raphael Rios (SD) e Hudson Fiúza (PSL).
Fernanda Castelha
Abrindo o Grande Expediente, Fernanda relatou a situação de uma égua abandonada, com indícios de maus tratos, que acabou falecendo na Avenida Getúlio Vargas. Ela aproveitou a oportunidade para mostrar a necessidade de aprovação do seu Projeto de Lei, que dispõe sobre a proibição de veículos de tração animal em Araxá. Sua equipe realizou uma enquete que apontou que 97,4% dos participantes são a favor da proibição.
Moção de Pesar – Aos familiares de Luiz Antônio Silva, que faleceu no dia 23 de outubro de 2017. (Apresentada em nome da Mesa Diretora)
Indicação – Cumprimento da Lei 6.833/2015, que dispõe sobre a criação de cemitério para animais domésticos e de pequeno e grande porte.
Indicação – Que sejam analisadas as gravações de videomonitoramento das câmeras das Avenida Getúlio Vargas, no dia 22 de outubro, entre 11h e 15h e verificar se houve passagem de uma equina para as devidas providências.
José Valdez da Silva
O Vereador Ceará comentou a corrupção no Brasil que, segundo ele, está generalizada e exige uma atitude de mudança de todos os cidadãos, pois os políticos são um retrato da sociedade.
O parlamentar aproveitou seu tempo regimental para informar que protocolou duas ações no Ministério Público que denunciam a invasão de lotes, destacando que essa fiscalização é uma das funções do legislador.
Projeto de Lei – Concede sobre isenção do pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) aos prestadores de serviços de transporte coletivo municipal de passageiros.
Indicação – Ao DER-MG, ações imediatas de controle de trânsito na Avenida José Ananias de Aguiar, principalmente, na entrada do Bairro São Domingos, pela Rua Fernão de Noronha e na rotatória com a Avenida Rosália Isaura de Araújo.
Edinho Souza
Edinho Souza falou sobre seu projeto “Vereador Amigo do Idoso” relatando que, conversando com pessoas idosas e deficientes, detectou a necessidade de apresentar o Projeto de Lei que dispõe sobre estacionamento gratuito para idosos e pessoas com deficiência.
Atualmente existem vagas reservadas, espalhadas pela cidade, que dependem da aquisição de estacionamento rotativo. Ele lembrou a necessidade de políticas públicas para esses grupos e disse que irá apresentar mais projetos que contemplem idosos e deficientes.
Projeto de Lei – Dispõe sobre estacionamento gratuito para idosos e pessoas com deficiência no estacionamento rotativo de Araxá.
Projeto de Lei – Denominação de Via Pública, para Rua Gentil Gonçalves de Araújo, a atual Rua K, no Loteamento Residencial Dona Adélia II.
Moção de Congratulações – Ao Maurinho Moraes e a turma da Caravana da Alegria, realizada no Dia das Crianças.
Moção de Congratulações – Ao Marcelo Tiú, pela realização de evento em comemoração ao Dia das Crianças.
Carlos Roberto Rosa
O Vereador Roberto levou para a tribuna reivindicações da região do Barreiro. Ele lamentou o descaso da Prefeitura com a região, que sofre com a falta de recapeamento e manutenção. Para o parlamentar, os empresários do setor de hotelaria e turismo estão trabalhando para o avanço do setor em Araxá mas, segundo ele, o executivo não está fazendo sua parte.
Roberto voltou a comentar a falta de retorno do Executivo com relação ao Plano de Carreira, aumento de salário e do vale alimentação do Servidor Público Municipal.
Moção de Pesar – Aos familiares de Lourdes Luiza Silva, pelo seu falecimento.
Indicação – Operação tapa buracos ou recapeamento na Rua Fernão de Noronha, no Bairro Boa Vista.
Robson Magela
O Vereador Robson comentou a situação da coleta de lixo em Araxá, que precisa de melhorias no serviço com urgência. Robson alertou que, com a chegada do período chuvoso, o problema de alagamento de algumas avenidas pode piorar com o lixo.
Ele ainda comentou a demora de atendimento no Pronto Atendimento Municipal- PAM. Em visita ao local, ele detectou que essa é a principal queixa dos usuários. O parlamentar lembrou que, em casos menos graves, a população pode procurar os Postos de Saúde dos bairros, evitando assim o congestionamento do PAM.
Indicação – Reforma com urgência do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Madalena Lemos, localizado no Bairro Urciano Lemos.
Indicação – Fórum Comunitário para debater a viabilização da reabertura da Delegacia Rural de Araxá, por meio de parceria com iniciativa privada e poder público.
Raphael Rios
O Vereador Raphael Rios falou sobre o sucesso do Simpósio Municipal de Convivência Familiar e Comunitária de Araxá e VI Encontro Estadual de Adoção de Minas Gerais, que aconteceu entre os dias 20 e 22 de outubro, no Tauá Grande Hotel de Araxá. Na cerimônia de abertura do evento, o Prefeito Aracely de Paula sancionou a lei que cria a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes, de autoria do Vereador Raphael.
O parlamentar trouxe números que mostram que o perfil das crianças disponíveis para adoção no Brasil é diferente do perfil desejado pelas famílias. Raphael mostrou que, em Araxá, apenas 4 crianças estão aptas para adoção enquanto 23 famílias estão aptas para receber essas crianças.
Moção de Congratulações – Aos idealizadores e organizadores do Rock Bocaina, pelo sucesso na realização do evento, em outubro de 2017.
Hudson Fiuza
O reajuste salarial e do vale alimentação dos servidores públicos municipais também foi questionado pelo Vereador Hudson Fiuza. Ele lembrou o superávit das finanças municipais apresentados pela Secretaria de Planejamento e Gestão em Audiência Pública e pediu atenção do executivo em relação ao assunto.
Indicação – Que seja feita a execução de operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico nas seguintes ruas: Maria Lucinda da Mota, Bairro Adhemar Rodrigues Valle; Benedita Maria da Mota, Bairro Adhemar Rodrigues Valle; Augusto Flávio da Silva, Bairro Vila Estância.
Indicação – Possibilidade de construção de uma praça pública e instalação de equipamentos de ginástica, na área institucional localizada na Rua Antônio Dornelas, no Bairro Recanto do Bosque.
Indicação – Sinalização horizontal em todas as ruas do Bairro Vila Universitária e Estudos para instalação de Redutor de velocidade na Rua das Laranjeiras, entre os Bairros Bocaina e a Vila Universitária.
Indicação – Readequação da sinalização de trânsito na Rua Costa Sena, esquina com a Praça São Domingos.
Indicação – Revitalização da praça do Bairro Vila Universitária, que fica entre as Ruas Paulo de Souza e André Santos, com reforma dos brinquedos, bancos e implantação iluminação pública.
Moção de Congratulações – Ao empresário Mauro Eduardo Morais, idealizador da “Caravana da Alegria”.
Projetos aprovados
Projeto de Lei 118/17 – Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua José Antônio Cândido, a atual Rua “N” do Loteamento Parque das Mangabeiras V.
Projeto de Lei 119/17 – Altera a Lei Municipal n. 4.724 de 09 de agosto de 2005, que dispõe sobre adoção, no âmbito do município de Araxá, do pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns.
Projeto de Lei 120/17 – Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 6.016, de 04 de agosto de 2011 e dá outras providências – Proposta solicitada pela atual Presidência do Conselho que visa adequar a normativa vigente à atual estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Araxá, bem como de entidades que participam do conselho.
Projeto de Lei 109/17 – Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos, área industrial e conceder estímulos à Empresa Analítica Química Indústria e Comércio Ltda. – EPP, e dá outras providências – Para instalação de planta industrial.
Projeto de Lei 111/17 – Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos, área industrial e conceder estímulos à empresa Gran Bolsas Máquinas Ltda. – ME e dá outras providências – Para instalação de planta industrial.
Projeto de Lei 112/17 – Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos, área industrial e conceder estímulos à empresa Oxiara Logística Ltda. e dá outras providências – Para instalação de planta industrial.
Projeto de Lei 113/17 – Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos, área industrial e conceder estímulos à empresa Revtec Tecnologia em Revestimento Ltda. e dá outras providências – Para instalação de planta industrial.
Projeto de Lei 114/17 – Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos, área industrial e conceder estímulos à empresa Transliza Ltda. – ME e dá outras providências – Para instalação de planta industrial.
Projeto de Lei 115/17 – Autoriza o Município de Araxá a doar com encargos, área industrial e conceder estímulos à empresa Sackett do Brasil Equipamentos e Sistemas Ltda. e dá outras providências – Para instalação de planta industrial.
Ascom Câmara Municipal de Araxá
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