Casa da Cidadania: Reunião Ordinária- 3 de Abril

Nesta terça- feira (03) foi realizada a primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá do mês de Abril. A Audiência com o Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Marco Antônio Castello Branco, foi um dos assuntos discutidos em tribuna pelos parlamentares.

O Encontro, realizado no Plenário Guilherme Gotelip Neto, na última quarta- feira (28) discutiu a Lei 22.828/2018, que autoriza a transformação da Empresa Pública CODEMIG em Sociedade de Economia Mista; e o Projeto de Lei 4.996/2018, que altera a Lei 22.828, de 3 de janeiro de 2018. Na oportunidade, todos os vereadores araxaenses se posicionaram contra a venda das ações, justificando que a cidade vai ser prejudicada com essa movimentação.

O Vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), Presidente do Legislativo Araxaense, fez a leitura de um Ofício, que será encaminhado ao Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), em nome de todos os vereadores. O documento manifesta o repúdio do Parlamento com relação à venda da Companhia. Fabiano lembrou que o Tribunal de Contas do Estado proibiu o Governo de tomar qualquer medida em relação ao desmembramento.

Usaram a tribuna os seguintes parlamentares: Luiz Carlos Bittencourt (PODE), Raphael Rios (SD), Robson Magela (PRB), Jairinho Borges (PRP), Bosco Júnior (AV), José dos Reis de Paula (PT) e José Valdez da Silva (Ceará- PMB).

Luiz Carlos Bittencourt

A livre concorrência no preço dos combustíveis em Araxá foi elogiada pelo Vereador Luiz Carlos que, no ano passado, foi solicitante de um Fórum Comunitário para debater o alto preço dos combustíveis.

Luiz Carlos também falou sobre a reunião com o Presidente da CODEMIG, ele lamentou a limitação da atuação dos vereadores com relação a esse assunto, mas comemorou a decisão do Tribunal de Contas em bloquear a venda das ações. O Parlamentar lembrou que a perda patrimonial futura, caso a venda seja concluída, estimada pelo Tribunal de Contas, é de 22 bilhões e meio de reais.

Indicação – Que seja estudada a colocação de faixa de pedestres elevada nas duas pistas da Avenida João Paulo II, na esquina da Escola Municipal Lucas Teixeira Junior.

Indicação – Que seja feito estudo para reforma do Canteiro Central da Avenida Wilson Borges.

Indicação – Que seja agendado um Fórum Comunitário para debater e tomar providências dos fios soltos em postes de iluminação pública.

Indicação – Que seja estudada, em parceria com o município de Perdizes, a reforma da Ponte Queimada, sob o Rio Tamanduá.

Raphael Rios

O Vereador Raphael Rios apresentou Projeto de Lei que Dispõe sobre prioridade no atendimento nos estabelecimentos públicos e privados, as pessoas idosas, deficientes, gestantes, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes, e pessoas com crianças no colo.

O Projeto busca garantir atendimento prioritário para acompanhantes e pessoas com TEA. Raphael destacou que o número de indivíduos com o transtorno vem crescendo no Brasil, e já atinge cerca de dois milhões de pessoas, ocorrendo um caso em cada 60 nascimentos.

Indicação – Estudo para implantação Cata-Treco, no município de Araxá.

Indicação –  Limpeza e cercamento da Matinha do Bairro São Francisco,

Indicação – Reforma geral da passarela no Viaduto José Domingos Filho, perto da Unidade Sesi/Senai.

Projeto de Lei – Denominação de Via Pública para Rua Elba Davi Machado, a atual Rua L, do Loteamento Dona Adélia II.

Robson Magela

O Vereador Robson Magela abriu sua participação na tribuna lembrando que solicitou ao Executivo a prestação de contas da obra de revitalização da Avenida Antônio Carlos, mas a mesma ainda não foi enviada.

Robson informou que os caminhões colocados para resolver o problema da coleta de lixo em Araxá, foram contratados por um período limitado de 180 dias. Ele lamentou que o problema tenha demorado tanto tempo para ser resolvido.  

A união dos vereadores para trabalhar contra a venda da CODEMIG foi elogiada pelo parlamentar, que finalizou sua participação apresentando diversas indicações, dentre elas, as que foram identificadas pelo trabalho de seu Gabinete Itinerante, na comunidade do Bairro Parque das Flores.

Indicação – Recapeamento asfáltico em todas as ruas do bairro Parque das Flores.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá estenda a varrição de rua para todas as vias do bairro Parque das Flores.

Indicação – Que a Cemig realize a limpeza das áreas existentes no bairro Parque das Flores que estão na faixa de segurança das torres de transmissão de energia elétrica.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá determine que o ônibus que leva pacientes de Araxá para Uberaba passe no ponto existente no bairro Parque das Flores para o embarque de pacientes do local.

Indicação – Reforma do ginásio poliesportivo do bairro Parque das Flores e instale equipamentos para a prática de exercícios físicos na parte externa.

Indicação – Recapeamento asfáltico da rua Sebastião Carlos de Menezes, no bairro Jardim das Oliveiras.

Indicação – Limpeza da rotatória localizada no início da rua Wellington Lemos, no bairro Pedra Azul.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá forneça transporte e alimentação para as cinco escolas que representarão a cidade na 1ª etapa dos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) que acontece de 21 a 27 de maio em Frutal.

Projeto de Lei – Denominação de Via Pública para Rua Sebastião Ricardo da Silva a atual Rua Dois da Chácara Sr. Joaquim Daniel Luiz.

Jairinho Borges

Considerando a data em que os Servidores Públicos Municipais da Prefeitura, maior empregador da cidade, recebem seus salários, e a entrega de correspondências atrasadas por parte dos Correios, o Vereador Jairinho Borges apresentou a seguinte indicação.  

Indicação – Estudo para prorrogar prazo de pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O Vereador Jairinho esclareceu os motivos que o levaram a enviar Moção de repúdio à Caixa Econômica Federal. Ele lembrou que o descaso do Banco da União está prejudicando as entidades que já enfrentam grandes dificuldades para conseguir verbas para atender as carências do município. Jairinho aproveitou para criticar o não cumprimento da Lei que defini o tempo máximo de 15 minutos de espera nos bancos.

Indicação – Recapeamento asfáltico na Rua José Pereira Valle, no Bairro Santo Antônio.

Indicação – Ao DER, para que seja prestado esclarecimento sobre as notificações feitas aos proprietários de imóveis ao longo da Avenida José Ananias de Aguiar, nos Bairros Vila Fertiza e Guilhermina Vieira Chaer.

Bosco Júnior

Como relator da Comissão de Esporte, Turismo, Lazer e Direitos Humanos, o Vereador Bosco Junior apresentou resultados de ações vinculadas ao setor do esporte. Com relação à Copa Levorin de Mountain Bike, Bosco está acompanhando a manutenção da pista no complexo do Barreiro, que sofre alterações a cada edição da prova.  Ele também comemorou o reajuste de 20% do repasse para o evento, que foi essencial para a permanência em Araxá.

O vereador apresentou algumas questões identificadas em visitas realizadas aos Programas de Saúde da Família do Município (PSFs). Ele apontou benefícios, como a promoção da qualidade de vida e a redução da mortalidade infantil. Bosco também identificou a alta concentração populacional para atendimento de cada um dos PSFs e a necessidade de melhoria nos prazos para encaminhamento das consultas.

O Parlamentar relatou que as empresas de recolhimento de entulho da Construção Civil não podem mais fazer o descarte no Distrito Industrial, pois o triturador de entulho não está funcionando. Ele falou da necessidade de solução rápida, tendo em vista que oito empresas recolhem cerca de 80 caçambas por dia em Araxá. Ele finalizou sugerindo que, quando o problema para o local de descarte for solucionado, seja criado um canal para denúncias da destinação ilegal de resíduos.

José dos Reis de Paula

O Vereador Zezinho também comentou a situação das empresas de recolhimento de entulho em Araxá. Ele esclareceu que a Prefeitura Municipal foi autuada e multada pelos órgãos competentes, pois o descarte no Distrito Industrial estava ocorrendo sem licença ambiental. Será realizada uma Reunião com as autoridades responsáveis para se analisar possíveis soluções, juntamente com os empresários do setor.

O Vereador ainda apresentou as seguintes indicações:

Indicação – À Anatel, para que sejam providenciadas melhorias dos serviços e o atendimento feito pela empresa de telefonia OI em Araxá.

Indicação – Limpeza e conservação dos bueiros na Rua Dominicanas, no Bairro Santa Terezinha.

José Valdez da Silva

Encerrando o Grande Expediente, o Vereador Ceará, que sempre leva a tribuna assuntos relacionados ao meio ambiente e descarte ilegal de lixo, falou sobre a necessidade de limpeza da área de Preservação Ambiental no Bairro Boa Vista, no setor Oeste da Cidade. O Parlamentar incentivou que os moradores do Bairro denunciem quem está realizando a destinação ilegal de resíduos no local.

O Vereador ainda mostrou preocupação com a limpeza de áreas públicas solicitando capina e manutenção de um terreno no Bairro Guilhermina Vieira Chaer.

O Parlamentar apresentou as seguintes indicações:

Indicação – Estudo para faixa de pedestres em frente ao Cepac, na Rua Alceu Geraldo Silva, no Bairro São Francisco.

Indicação – Que seja feita limpeza na área de preservação ambiental nas Ruas Tereza Pires Maranhão e Isaltina Carneiro da Silva, no Bairro Boa Vista.

Indicação – Limpeza do terreno nas imediações da Avenida João Paulo II, atrás do Cartório Eleitoral, no Bairro Guilhermina Vieira Chaer.

Projetos e moções aprovadas

Moção de Pesar – Aos familiares de Rita Dias da Costa, pelo seu falecimento recentemente em Araxá.

Moção de Congratulações – Ao Bar do Betão, pela comemoração dos 30 anos, completados no mês de abril de 2018.

Projeto de Lei 05/2018 – Cria equipes do Programa Saúde da Família e da outras providências.

Ascom Câmara Municipal de Araxá