O Plenário Guilherme Gotelip Neto
recebeu, nessa terça- feira (08), diversos Servidores Públicos Municipais, que
vieram se manifestar a favor da recomposição salarial e melhorias para a
categoria. Durante a Reunião Ordinária o assunto foi amplamente comentado pelos
parlamentares.
Usaram a tribuna os vereadores: Fárley
Pereira de Aquino (DEM), Edinho Souza (PTB), Emílio de Paula Castilho (PR),
César Romero da Silva (Garrado- PR), Fernanda de Castelha Afonso (PSL), Hudson
Fiuza (PSL) e José Valdez da Silva (Ceará- PMB).
Fárley Pereira de Aquino
O Vereador Fárley foi o primeiro a usar
a tribuna durante o Grande Expediente. Após ser procurado por usuários que
apontaram a necessidade de fiscalização de estabelecimentos que vendem
combustível, Fárley apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a cassação de
alvará de funcionamento de empresas e postos que, comprovadamente, venderem
combustível adulterado.
O objetivo é criar condições para
acelerar a punição dos infratores no âmbito local, protegendo o consumidor.
Fárley também apresentou as seguintes
indicações:
Indicação – Estudo para restauração da
sinalização e pintura de todos os quebra-molas, em toda extensão da Avenida
João Paulo II.
Projeto de Lei – Denominação de Via
Pública para Avenida Lorena Simeão Valle, a atual Avenida I, no Loteamento
Residencial Dona Adélia II.
Projeto de Lei – Dispõe sobre cassação
de alvará de funcionamento de estabelecimentos que venderem combusteis
adulterados em Araxá.
Edinho Souza
O Vereador Edinho Souza parabenizou os
organizadores da 28ª Festa em Louvor a Mártir Filomena- Encontro de Folia de
Reis e declarou sua satisfação em ser parceiro do evento, que contou com a
participação de mais de 30 cidades. Edinho destacou o empenho dos voluntários
que trabalharam na organização a festa que esse ano não contou com repasse da
Lei Rouanet.
Edinho também falou sobre sua
participação na abertura do Ruralão, torneio que valoriza as equipes de Futebol
da Cidade e conta com grande participação popular.
Moção de Congratulações – Ao Secretário
De Esportes, Adolfo Mauricio da Silva e toda equipe, pelos trabalhos relevantes
frente a pasta.
Moção de Congratulações – Ao time
Capela Esporte Clube e toda diretoria pelo desempenho do Torneio Início do 27º
Ruralão.
O Parlamentar lembrou a importância dos
servidores públicos para o crescimento da cidade. Ele destacou que o ofício,
enviado ao Executivo e assinado por todos os vereadores, solicitou o reajuste
do vale alimentação e também a recomposição salarial para a categoria. Ele
lamentou que somente a primeira solicitação tenha sido atendida e afirmou que
espera que o Executivo encaminhe também o Projeto de recomposição.
Projeto de Lei – Denominação de Via
Pública, para Rua Luiza de Melo Silva, a atual K, do Loteamento Parque das
Mangabeiras IV.
Emílio de Paula Castilho
O Vereador Emílio comentou a abertura
da Semana de Enfrentamento a Violência Sexual contra a Criança e Adolescentes,
que ocorreu na segunda- feira (07), no Teatro Municipal. Ele apresentou números
que reforçam a importância do assunto, pois apenas 7,5% dos casos são
denunciados no Brasil. A iniciativa é fruto de um Projeto de Lei de autoria do
vereador e conta com programação de palestras, caminhadas, rodas de conversa,
concursos e dinâmicas.
Emílio também apresentou Projeto de Lei
que institui o Programa Jovem Aprendiz. De acordo com o Ministério do Trabalho,
851 estabelecimentos em Araxá necessitam contratar jovens aprendizes, porém
apenas 29, 92% realmente contratam. O Projeto tem o objetivo de ampliar a
inserção dos jovens no mercado de trabalho e tornar mais promissor o futuro das
gerações.
Indicação – Instituir o Programa Jovem
Aprendiz, no âmbito do município de Araxá.
Indicação – Estudo para deslocar equipe
para tapa buraco na Rua Sargento Gislei Reis, em frente ao número 315, no Pão
de Açúcar III.
César Romero da Silva
O Vereador Garrado esclareceu que o
reajuste dos Profissionais da Educação já deveria ter ocorrido desde o mês de
janeiro, e que a matéria foi encaminhada para votação no plenário juntamente
com o reajuste do vale alimentação dos servidores. Ele lembrou que os
parlamentares não tem autonomia para conceder reajuste a nenhuma categoria.
Garrado afirmou que o Executivo está
trabalhando para a implantação do Plano de Cargos e Salários para os Servidores
e que também estuda um aumento para os técnicos da saúde.
O parlamentar ainda apresentou a
seguinte indicação:
Indicação – Estudo para veículos
estacionarem de um lado só na Rua Totonho Pereira.
Fernanda Castelha
A Vereadora Fernanda fez considerações
a respeito da revisão salarial e do vale alimentação dos servidores públicos
municipais. Segundo a Parlamentar o reajuste foi prometido pelo Executivo desde
o ano passado, mas não foi enviado para apreciação do Legislativo.
Ela ainda questionou a qualidade das
marmitas oferecidas aos funcionários da Prefeitura e comentou que o Estatuto da
categoria, elaborado na década de 70, precisa ser atualizado. A vereadora
destacou que Araxá remunera mal seus servidores, mesmo dispondo de um dos
maiores orçamentos do Estado.
Indicação – À Belma Noli, Secretário
Executiva do Procon, adequações em relação ao atendimento do Procon, como
atendimento prioritário, local adequado para espera.
Indicação – Ao IPDSA, que seja feito
plantio de árvores na Praça recém construída, na Avenida Imbiara.
Indicação – Realizada manutenção dos
aparelhos de ginástica e melhorias na iluminação na Praça Sebastião Gomes, no
Bairro Pão de Açúcar.
Indicação – Reforma e destinação ao
antigo Hotel Colombo.
Hudson Fiuza
O Vereador Hudson Fiuza apresentou
diversas indicações:
Indicação – Estudo no sentido de
colocar Guard Rail ou outra forma de proteção nas laterais da Alameda Helena
Ferreira de Morais, que dá acesso à Avenida Dâmaso Drummond.
Indicação – Estudo no sentido de
implantar redutores de velocidade na Avenida Pará, no Bairro Armando Santos.
Indicação – Que seja estudada a
possibilidade de se fazer um estacionamento em 45 graus com recuo no canteiro
central da Avenida Amazonas, próximo à Igreja Matriz de São Geraldo.
Indicação – Que seja feita a
Recomposição do Calçamento de Bloquetes na Alameda Helena Ferreira de Morais
(Rua de acesso ao Santuário de Nossa Senhora de Fátima).
Indicação – Que seja realizado estudo
no sentido de implantar redutor de velocidade na Rua Frederico Ozanan, no
bairro Novo Santo Antônio. E que seja realizado estudo no sentido de implantar
redutor de velocidade na Rua Santo Antonio, entre as Avenidas Capitão Belarmino
de Paula Machado e Terêncio Pereira, no Bairro Santo Antonio.
Indicação – Instalação de lâmpadas no
canteiro central que fica em frente à UNIOESTE, entre a Rua Capitão Jaime
Gotelip e a Avenida Professora Auxiliadora Paiva no Bairro São Domingos.
Indicação – Que seja estudada a
possibilidade de se colocar Corrimão na escada que fica entre o estacionamento
da UPA – Unidade de Pronto Atendimento e a Rua que dá acesso à Avenida João
Paulo II.
Indicação – Solicitar, junto a CODEMIG
que a área da Expominas seja repassada ao município de Araxá, para criação de
um projeto de PPP (Parceria Público Privada) com os comerciantes, no sentido de
criação de um CDA (Centro de Distribuição e Apoio), onde os caminhões de grande
porte faça a descarga de produtos para as lojas no CDA e as lojas providencie o
transporte de suas mercadorias em caminhões de pequeno porte para o Centro da
cidade.
Indicação – Limpeza de área
institucional e em toda a extensão do canteiro central da Rua Antonio Dornelas,
no Bairro Recanto do Bosque.
José Valdez da Silva
O Vereador Ceará apresentou
substitutivo que fixa em 3% o reajuste para todos os servidores da Prefeitura
de Araxá e concede o reajuste do Piso Nacional da Educação para os Professores
contemplados pela Lei Federal.
Os seguintes parlamentares assinaram o
substitutivo juntamente com o Vereador Ceará: Fernanda Castelha, Raphael
Rios, Roberto do Sindicato e Robson
Magela.
Segundo o Parlamentar, em 2017 a
Prefeitura gastou para pagar o funcionalismo a quantia de R$ 179.003.900,64. A
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 prevê que a Prefeitura pode gastar até
R$ 184.956.900,00 para pagar os Servidores Públicos. Sendo assim, na opinião do
vereador, o substitutivo que concede 3% de reajuste pode ser aprovado, pois não
vai superar o valor que já consta no orçamento da Prefeitura para 2018.
Para Ceará, a Prefeitura tem dinheiro
para pagar o reajuste para todos os Servidores Municipais e está se omitindo
com relação ao reajuste anual, que é um direito Constitucional. Segundo o
Parlamentar, a Câmara está dando o primeiro passo com o objetivo de reparar os
danos aos servidores.
Projetos e moções aprovadas
Moção de Pesar – Aos familiares de
Emílio Carlos Pereira Valle, que faleceu no dia 07 de maio de 2018.
Projeto de Lei 036/ 2018- Dispõe sobre
denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua
Odete Caetana da
Silva a atual Rua Três do Loteamento Residencial Espanha I, nesta cidade
Projeto de Lei 035/ 2018- Dispõe sobre
denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua
Flávio dos Reis
Moreira a atual Rua D do Loteamento Residencial Dona Adélia.
Projeto de Lei 030/ 2018- Dispõe sobre
denominação de Via Pública e dá outras providências - Rua
Valdemar Luiz
Carvalho, a Rua B no Loteamento Parque das Mangabeiras V.
Projeto de Lei 016/2018- Dispõe sobre a
obrigatoriedade do Poder Executivo a divulgar lista detalhada das obras
públicas em andamento no Município de Araxá, e da outras providências.
Projeto de Lei 031/2018- Autoriza a abertura
de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2018 e dá outras
providências – Crédito no valor de R$ 5.000.000,00 através de operação de
crédito com o Banco do Brasil para aquisição de máquinas, equipamentos e
veículos.
Projeto de Lei 034/2018- Altera o § 1º, do
artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.248/2003, que autoriza o Poder Executivo a
conceder auxílio alimentação a Servidores Públicos Municipais e dá outras
providências – o valor do auxílio alimentação passará para R$ 275,00, a partir
de 1º de maio de 2018.
Substitutivo ao Projeto de Lei
033/2018- Altera o § 1º, do artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.281/2003, que
instituiu o Programa de apoio ao Servidor Inativo e dá outras providências – o
valor do auxílio financeiro passará para R$ 275,00, a partir de 1º de maio de
2018.
Ascom Câmara Municipal de Araxá
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