Em tempos de baixa nas vendas, o comércio iniciou uma verdadeira “guerra” para inviabilizar as feiras itinerantes no Estado. Com um forte lobby, representantes comerciais têm conseguido a aprovação de leis municipais que dificultam a realização dos eventos, por meio de barreiras burocráticas, com justificativa de concorrência desleal. O último a ser cancelado foi a Fenacouro, que ocorreria na última semana, em Congonhas.
O presidente da Federaminas, o araxaense Emílio Parolini, vem trabalhando bastante para tentar proteger os comerciantes. Ele tem o total apoio da Associação Comercial e Industrial de Araxá (ACIA) que também entende a necessidade de atuar em favor dos empresários nesta queda de braço ingrata para os comerciantes.
“As pessoas fazem feiras com produtos de outros Estados sem procedência, muitas vezes falsificados e sem pagar impostos. Não atacamos todas as feiras, mas apenas as que agem dentro da ilegalidade”, afirma o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Emílio Parolini.
O fato de os produtos vendidos nessas feiras serem mais baratos do que os valores apresentados no comércio local tornaria essa concorrência desleal. Em época de crise econômica, quando o consumidor tende a reduzir os gastos, o impacto sobre o comércio local tem sido acentuado. Por isso, os eventos têm incomodado ainda mais.
No caso da cidade de Congonhas, depois de forte pressão dos comerciantes locais, foi aprovada uma lei que traz mais rigor para viabilização desses eventos. Foram incluídos uma série de procedimentos prévios para que o Executivo local dê o aval para a instalação de feiras. Uma das exigências, por exemplo, é a apresentação de uma inscrição de, pelo menos, três anos, junto à prefeitura de origem. A cidade de Pouso Alegre tem a mesma postura quanto aos eventos.
“Para termos um estabelecimento comercial aberto temos que atender a uma série de requisitos como laudo do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e da Defesa Civil. Mais do que justo cobrar o mesmo deles”, afirma o presidente da Associação Comercial de Congonhas, Diego Mafia.
Segundo Parolini, a busca por uma liminar para a viabilização de eventos tem se tornado muito comum em Minas Gerais. “Eles entram na Justiça geralmente aos fins de semana, e conseguem a liberação com juízes de plantão que não acompanham esses casos”, afirma.
Para cercar todos os lados e evitar ganho de causa dos eventos, o presidente da Federaminas enviou um comunicado à Corregedoria Geral de Justiça com as justificativas para que as feiras itinerantes sejam proibidas. “Não podemos impedir que os juízes permitam a realização das feiras, mas estamos tentando convencê-los de que esses eventos trazem prejuízos para os municípios, estados e o país porque impostos deixam de ser recolhidos. Mas não são todas as feiras. Só que as agem na ilegalidade”, afirma ele.
Fonte: Hoje Em Dia (Tatiana Lagôa)
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