Casa da Cidadania: Reunião Ordinária 15 de Maio

No início da Reunião Ordinária dessa terça-feira (15), o Presidente da Câmara Municipal de Araxá, Fabiano Santos Cunha (PRB) realizou um breve balanço e alguns agradecimentos, em comemoração aos 500 dias da Legislatura 2017/2020, completados nesse dia 15 de maio de 2018.

Fabiano ressaltou que essa é uma marca que deve ser comemorada por todos os Vereadores, que trabalharam para ocupar esse espaço e hoje, dedicam seus esforços pelo bem da cidade de Araxá. Ele também fez um agradecimento especial aos servidores da Câmara Municipal.

O Presidente da Mesa Diretora anunciou aos Vereadores, que já foram adquiridas, através de licitação, as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Móveis para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e um veículo para transporte de animais, destinado ao Canil Municipal.

Os veículos foram comprados com a devolução de R$ 1,3 milhão, que a Câmara Municipal realizou no final de 2017 aos cofres do município. Os automóveis adaptados vão ser entregues dentro de alguns dias, em evento a ser realizado no pátio da Câmara Municipal de Araxá.

No início da Reunião, Fabiano fez a leitura de parecer do Setor Jurídico da Câmara, com relação ao substitutivo ao Projeto de Lei 032/18 “que fixa em 3% o reajuste para todos os servidores da Prefeitura de Araxá e concede o reajuste do Piso Nacional da Educação para os Professores contemplados pela Lei Federal”. O substitutivo foi apresentado pelo Vereador Ceará e assinado também pelos Vereadores: Fernanda Castelha, Raphael Rios, Roberto do Sindicato e Robson Magela.

Segundo o parecer jurídico da Casa, conceder o aumento a todos os servidores públicos trata-se de situação específica que geraria aumento de despesa ao Executivo, sendo iniciativa exclusiva do Prefeito. Diante do parecer à Mesa Diretora restituiu aos autores a proposta de acordo com o artigo 189, inciso I e II do Regimento Interno. Durante a Ordem do Dia, o Projeto de Lei 032/2018 “que dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais da educação e dá outras providências (...)”, foi aprovado em seu original.

Usaram a tribuna na tarde de hoje os Vereadores: Bosco Junior (AV), José dos Reis de Paula (Zezinho- PT), Carlos Roberto Rosa (Roberto do Sindicato- SD), Luiz Carlos Bittencourt (PODE), Raphael Rios (SD), Robson Magela (PRB) e Jairinho Borges (PR).

Bosco Junior

Abrindo o Grande Expediente, o Vereador Bosco Junior enalteceu o trabalho dos servidores públicos municipais e declarou que sempre votará a favor de projetos em benefício da classe.

Preocupado com a violência nas Escolas o Vereador Bosco Junior também apresentou as seguintes solicitações:

Indicação – Ao Delegado Regional, Vitor Hugo Heisler e Secretário de Segurança Urbana e Cidadania, Élvio Bertoni, pedido para apuração do roubo à mão armada, que o ocorreu na Escola do Mourão Rachado.

Indicação – Implantação de programa estratégico para a prevenção e enfrentamento dos diversos tipos de violência ocorridos nas escolas.

Indicação – Verificar sobre indicação enviada em 2017, que tratava sobre uniformização e qualificação dos porteiros da rede municipal de ensino.

Em visita a Comunidade da Boca da Mata, através do Projeto Vereador nas Ruas, os moradores apontaram a necessidade de Recapeamento do Distrito, mas para viabilizar essa solicitação é preciso primeiramente reformar os dutos pluviais. O Parlamentar procurou a Copasa que se prontificou a realizar um estudo para avaliar a possibilidade de reforma.

Indicação – Colocação de redutor de velocidade na Travessa Manoel Antônio Silva, em frente ao número 250, e que seja colocada cobertura no ponto de ônibus localizado na via.

Indicação – Faixa de pedestres elevada em frente ao Centro educacional Infantil Santa Teresinha, na Avenida Prefeito Aracely de Paula.

José dos Reis de Paula

O Vereador Zezinho comentou a situação das estradas vicinais, lamentando a dificuldade enfrentada no escoamento da produção e na rotina do trabalho no campo. Zezinho exaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei 031/2018. A matéria, que foi aprovada na semana passada, abriu crédito para aquisição de máquinas, equipamentos e veículos que serão utilizados para dar manutenção nessas estradas.

Finalizando sua participação na tribuna, Zezinho comentou que, em seus 20 anos de serviço público, sempre escutou comentários sobre a necessidade da implantação do plano de cargos e salários para os servidores públicos municipais, principalmente as categorias de Profissionais da Educação que ainda não foram contempladas e para os Profissionais da Saúde.

O Parlamentar informou que foi solicitada uma reunião com o Executivo para tratar do assunto, pois somente o plano, vai regulamentar e dar condições de trabalho e satisfação aos servidores, em todos os seguimentos.

Indicação – Manutenção da estrada vicinal que liga Araxá ao Distrito de São José da Antinha.

Indicação – Estudo para colocação de câmeras de videomonitoramento na Praça Elias Leime, no Centro de Araxá.

Indicação – Construção de quebra-molas, na Rua Pará, próximo ao número 321, e faixa destinada aos pedestres na Rua Rio Grande do Sul, na altura do número 15 e pintura de sinalização de solo, no Bairro São Geraldo.

Indicação – Estudo para faixa elevada de pedestres, na Rua Luiz Colombo, em frente ao número 482, na porta da Igreja Assembleia de Deus.

Roberto do Sindicato

O Vereador Roberto falou sobre o momento delicado que o trabalhador brasileiro enfrenta com a Reforma da Previdência, baixos salários e mais de 13 milhões de desempregados.

O Parlamentar levou novamente à tribuna a situação dos Servidores Municipais. Ele falou sobre o substitutivo ao Projeto de Lei 032/2018, apresentado pelo Vereador Ceará, que pretendia conceder reajuste de 3% a todas as categorias de servidores públicos municipais. Na opinião do Parlamentar a matéria, com o substitutivo, precisaria ser discutida em plenário.

Segundo Roberto, o Executivo não tem a intenção de dar reajuste aos servidores, por isso não foi possibilitado o debate entre os parlamentares.

Roberto também apresentou a seguinte indicação:

Indicação – Enviar cadastro com relação nominal dos aposentados com isenção de UPTU, com endereço dos imóveis.

Luiz Carlos Bittencourt

O Vereador Luiz Carlos comentou a nomeação da Senhora Régia Côrtes como Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB). Ele falou sobre ações na área de cultura, informando que a Prefeitura adquiriu o Museu Dona Beja e está viabilizando a reforma via Lei Rouanet.

Luiz Carlos destacou que o Museu Cultural Calmon Barreto e o Centro de Referência da Cultura Negra já foram reformados. Ele também relatou que a licitação para reparo do telhado da Escola Municipal de Música Maestro Elias Porfírio de Azevedo está sendo finalizada e será realizada em breve.

O vereador comentou o investimento de 32 milhões de reais, da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMIG), na construção do Serviço Nacional da Indústria (SENAI), em Itajubá. O parlamentar questionou o fato de a estatal realizar investimentos em diversas cidades e ainda não ter iniciado sequer a construção da Vila do Artesanato, prometida para Araxá.

Indicação – Colocação de um guarda patrimonial para apoio do Sine Araxá durante o horário de expediente.

Moção de Congratulações – Para a atleta Patrícia Martins, maratonista da corrida de rua, pelas suas conquistas na modalidade.

Raphael Rios

Raphael comentou a importância dos parlamentares exercerem a função de fiscalização. Após a apresentação do Relatório de Fiscalização das Escolas e Creches Municipais, elaborado pelo vereador, o Executivo anunciou as primeiras Escolas que serão contempladas com melhorias e adequações, são elas: Aziz J. Chaer, Manuela Lemos, Madalena Lemos, CAIC e Dona Gabriela. Segundo o Executivo, 30 Escolas serão reformadas.

Dando continuidade ao seu trabalho de fiscalização, Raphael relatou visita realizada a Escola Municipal de Música Maestro Elias Porfírio de Azevedo. Os principais problemas identificados foram: falta de ventilação nas salas, telhado em péssimas condições, falta de segurança, rachaduras nas paredes, falta de alguns materiais e defasagem salarial dos servidores e professores, que não recebem como profissionais especializados na área.

Indicação – Reforma geral e ampliação da sede da Escola Municipal de Música Maestro Elias Porfírio de Azevedo.

Projeto de Lei – Denominação de Via Pública para Rua Carlos Fernando Jacob, a atual Rua L, do Loteamento Parque das Mangabeiras V.

Robson Magela

O Vereador Robson comentou a Lei Municipal nº 5664, de 23 de dezembro de 2009,  que criou o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação. Segundo o Parlamentar, o Projeto foi aprovado, mas ainda não foi colocado em prática.

Conforme a Lei estabelece, os servidores empossados depois de 2009 deveriam receber a Progressão de Carreira da categoria, e por isso não receberiam o quinquênio. Porém, os profissionais estão sendo prejudicados, pois não estão recebendo nenhum dos dois benefícios. Robson sugeriu que os servidores procurem o Sindicato da categoria para buscar seus direitos.

Robson também apresentou as seguintes indicações:

Indicação – Limpeza do canteiro central de toda a extensão da Avenida Dâmaso Drummond e das rotatórias existentes ao longo desta via.

Indicação – Providências em relação à erosão existente no final da Rua Irinéia Luzia Dudasch (antiga Rua 4) no bairro Boa Vista.

Indicação – Implantação de uma faixa de pedestres na avenida Prefeito Aracely de Paula, na altura do posto de saúde do bairro João Ribeiro, antes do cruzamento da via com a rua João Batista Fernandes.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá construa uma praça com equipamentos para a prática de exercícios físicos na área institucional existente ao lado do posto de saúde do bairro João Ribeiro, entre a avenida Prefeito Aracely de Paula e a rua Zeca do Alfredo.

Projeto de Lei – Dispõe sobre a prioridade de vagas para crianças vítimas ou filhas de vítimas de violência doméstica, de natureza física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis), Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e as creches e escolas conveniadas do município.

Jairinho Borges

O Vereador Jairinho Borges falou sobre a construção da Feira do Bairro Urciano Lemos esclarecendo que foi identificada a necessidade de demolir a Escola Francisco Braga para que ela possa dar espaço a uma Extensão da Feira.

Jairinho informou que o Projeto para Construção da nova Escola está pronto e passa por processo de licitação. Até que o novo prédio seja construído, a Escola será transferida, provisoriamente, para o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), do Bairro Urciano Lemos.

O Parlamentar falou sobre a importância do Serviço de Obras Sociais (SOS) destacando o trabalho do coordenador Sr. Eleazar Moreira Vilaça e equipe. Jairinho parabenizou o padre araxaense Sérgio Márcio de Oliveira, pároco da Paróquia de São Geraldo, que tomou posse como novo Presidente da instituição, e demais membros da nova Diretoria.

Indicação- Operação tapa Buracos na Rua Gustavo da Cunha, Bairro Serra Morena.

Indicação- Operação tapa Buracos na Rua São Cristovão, Bairro Santa Luzia.

Indicação- Refazer a sinalização horizontal no cruzamento ente a Rua do Ouro com Rua São Cristovão, Bairro São Cristovão.

Projetos Aprovados

Projeto de Lei 032/ 2018- Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais da educação e dá outras providências - Em cumprimento à Lei Federal n.º 11.738/2008, ficam reajustados em 6,81% os vencimentos iniciais dos Professores de Educação Básica – PEB, dos Especialistas de Educação Básica - EEB e dos Professores Adjuntos de Educação Infantil - PAEI, passando a vigorar com o valor de R$ 1.657,36 para os Professores Adjuntos de Educação Infantil - PAEI e o valor de R$ 1.823,10 para os Professores de Educação Básica – PEB e para os Especialistas de Educação Básica - EEB, restando por alteradas as tabelas de vencimentos da forma do Anexo I.

Projeto de Lei 041/2018- Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP – R$ 164.974,20 como forma de apoiar a realização do Programa “De Mãos Dadas/Patronato – Redução da Criminalidade e Violência e Promoção da Defesa Social, Responsabilidade de todos.”

Projeto de Lei 042/2018- Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP – R$ 20.000,00 como forma de apoiar o Projeto “Transitolândia – Redução contínua da Criminalidade e Violência e Promoção da Defesa Social, Responsabilidade de todos.”

Projeto de Lei 044/2018- Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências - Avenida Lorena Simeão Vale, a atual Avenida “Um” no Loteamento Residencial Dona Adélia II

Projeto de Lei 045/2018- Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Luiza de Melo Silva, a atual Rua “K” no Loteamento Parque das Mangabeiras V.

Ascom Câmara Municipal de Araxá